O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), determinou nesta terça-feira (7/110 a retirada da pauta de votações da comissão do projeto substitutivo que tipifica os crimes cometidos via internet, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A proposta seria analisada nesta quarta-feira. Não há nova data prevista para sua votação.
ACM tomou a decisão depois da polêmica envolvendo o conteúdo do projeto, que ganhou manchetes de jornais, com críticas e apoios à proposta. O projeto também foi motivo de discursos no Plenário do Senado.
Trata-se de um substitutivo que Azeredo apresentou como relator de propostas sobre o assunto ? PLS 76/00, PLS 137/00 e PLC 89/03, de autoria dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) ?, incluindo itens das três e acrescentando novos.
O projeto pune ? com um a quatro anos de reclusão ? crimes como a difusão de vírus, uso de cartão clonado, roubo de senhas, acesso indevido a dispositivo de comunicação, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e a interrupção ou perturbação de serviço telefônico ou de rede de computadores.
Identificação
A proposta obriga os provedores de internet a exigirem identificação cadastral de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial. Eles terão ainda que arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo postado pelos internautas, mas só ficarão obrigados a entregar esses dados em caso de processo judicial de alguma pessoa ou empresa que se sinta ofendida.
