As principais associações representativas do setor de tecnologia da informação e internet promoveram nesta terça-feira (7), no Senado Federal, em Brasília, um café da manhã com parlamentares para cobrar um tratamento igualitário e adequado da atividade na Reforma Tributária. O relatório deve ser votado ainda nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ir ao Plenário da Casa até quinta-feira (09). Os líderes das associações estão unidos na defesa da inserção do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) prevista no texto.
Segundo o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, a possível aprovação do texto atual trará aumento de custos para o setor de TI e internet, pois vai aumentar os impostos na folha de pagamento das empresas e, consequentemente, o consumidor final será prejudicado com aumento de preços nos serviços digitais, como a internet. "O impacto negativo será alto para a população. Esse aumento de impostos no setor vai acarretar um aumento dos custos da internet para o usuário final entre 15 e 20%. Infelizmente, esse impacto não está sendo observado na reforma", analisa.
Parajo destaca dados de estudo da Abranet que apontam que os Estados Unidos têm um PIB (Produto Interno Bruto) da ordem de US? 25 trilhões dividido da seguinte forma: 81% para Serviços, 18% para Indústria e 1% Agricultura. Dos 81% voltados para setor de serviços, 7% dos investimentos são na área de tecnologia – um montante que representa US? 1,8 trilhão.
Parajo ressalta que o setor é favorável a uma reforma que simplifique os tributos e que ajude o país a crescer, diminuindo a carga tributária. "Não podemos ter uma reforma que penalize o setor de TI e de internet com aumento de impostos, com impactos diretos na população, que terá que pagar a conta". completa.
