Os órgãos reguladores e as autoridades americanas chegaram a um consenso de que o uso de patentes como arma para inibir a competitividade se tornou insustentável. Diante disso, o O Departamento de Justiça (DOJ) e o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos divulgaram um comunicado na terça-feira, 8, no qual defendem uma política de procedimentos para conduzir questões envolvendo patentes e formas de agir em circunstâncias específicas. O documento veio a público depois que a Comissão de Comércio Federal (FTC, na sigla em inglês) decidiu encerrar, na última quinta-feira, 3, a investigação sobre práticas anticompetitivas do Google.
A declaração conjunta foi enviada a Irving A. Williamson, presidente da Comissão de Comércio Internacional dos EUA, que tem o poder de suspender os embarques de produtos que infringem patentes de outra empresa para o mercado americano. O documento, de dez páginas, exorta que, com algumas exceções, a comissão não acate injunções nos casos que envolvam patentes essenciais da indústria.
O foco das autoridades é sobre as patentes que cobrem as comunicações básicas e o tratamento de dados nos mercados de smartphone e tablets. Elas são conhecidas como patentes essenciais da indústria, o que obriga as empresas detentoras dessas tecnologias a licenciá-las em condições "equivalentes, razoáveis e não discriminatórias", conhecidas pelo termo Frand, na sigla em inglês, que garante o acesso a possíveis competidores.
As autoridades dizem que as empresas detentoras dessas patentes ignoram os termos Frand e tentam cobrar um preço exorbitante dos concorrentes para licenciá-las ou os acionam nos tribunais, abrindo processos por violação de patentes com o intuito de suspender as vendas de produtos rivais. "O proprietário da tecnologia patenteada pode ganhar poder de mercado e, potencialmente, obter vantagem privando os concorrentes de terem acesso a ela", diz o comunicado conjunto do DOJ e do Escritório de Marcas e Patentes.
“A mera ameaça de uma ordem de interrupção das vendas de um produto, segundo as autoriadades, é comercialmente devastadora e eleva o custo de licenciamento de patentes, e, portanto, dos dispositivos móveis. Isso também torna as empresas menos dispostas a cooperar com a cessão de patentes essenciais da indústria, prejudicando os consumidores e o processo de inovação”, prossegue o documento.
