A agenda corrida do governo federal para viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ainda em 2010 não comprometerá o início da implementação ainda nesta gestão. A proposta do governo é dar um ponta-pé inicial no projeto levando oferta pública de banda larga a até 300 localidades brasileiras neste ano. "Não gosto de chamar de 'projeto-piloto' por conta do tamanho da proposta. Afinal, 300 municípios pode parecer pouco perto dos mais de 5 mil que compõem o Brasil, mas ainda assim não é pouca coisa. Será um 'grande ensaio geral' na verdade", classificou Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República e coordenador do PNBL, após debate sobre o tema na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal.
Mais uma vez, Alvarez não revelou os detalhes da proposta governamental, mas reiterou que o Estado terá um papel de regulador do mercado dentro do PNBL e que o governo não se furtará a prestar o serviço de banda larga onde as empresas privadas não se fazem presentes. A escolha das localidades que farão parte da implementação do plano em 2010 ficará a cargo de uma "mesa de debate" organizada pelo governo com representantes de diversos segmentos envolvidos no projeto, que vai desde empresas até consumidores e entidades civis. A própria composição da mesa ainda não está definida e, assim, Alvarez evitou apostar qual modelo de implantação da primeira etapa do PNBL deve ser adotado.
"Como chegar (aos municípios) e com quem chegará é a mesa que decidirá. Até rimou", declarou em tom descontraído. Alvarez antecipou apenas um dos alvos do governo com relação à lista: que os municípios escolhidos devem representar a "diversidade" do Brasil. "Não vai ter só município pobre ou só município rico; excluído ou incluído. As 300 localidades irão refletir a diversidade do País."
Descompasso com o PAC
Alvarez confirmou a intenção da Presidência de realizar no início de abril a reunião decisiva sobre o PNBL. Ocorre que, antes do encontro, o governo tem uma grande agenda política que incluiu o próprio PNBL: o lançamento do novo Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC-2. É ponto pacífico que a política de massificação da banda larga será um dos pilares do PAC-2, mas as idas e vindas na agenda de discussões sobre o PNBL fará com que ele só seja completamente anunciado após a divulgação do plano estratégico do governo, agendada para 26 de março. Essa não era a intenção original do governo, que vinha trabalhando desde o ano passado para arrematar o PNBL antes do fechamento do PAC-2.
Um dos pontos críticos dessa inversão da agenda é que apenas com uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o modelo de negócio a ser adotado pelo governo no PNBL – se o Estado fará uma oferta direta ao consumidor ou ficará só no mercado em atacado de redes, por exemplo – é que o governo terá uma noção clara de quanto o plano custará aos cofres públicos. A estimativa traçada pelo governo oscila entre R$ 1 bilhão e R$ 15 bilhões, mas há ainda uma projeção feita paralelamente pelo Ministério das Comunicações que aponta a necessidade de investimentos públicos na casa dos R$ 24 bilhões. Qual o nível de uma eventual parceria entre investimentos públicos e privados é outra incógnita que ronda o plano.
Falsa polêmica
O tema mais discutido sobre o PNBL, no entanto, continua sendo a possibilidade de revitalização da Telebrás para atuar como coordenadora da rede pública de oferta de banda larga. Como não podia deixar de ser, o assunto surgiu em várias questões durante a audiência pública realizada nesta terça-feira. 9, no Senado Federal, mas não chegou a criar atrito entre os parlamentares e os convidados. A maioria dos questionamentos levantou dúvidas sobre a necessidade de se ressuscitar a estatal, mas nenhum senador deu voz às denúncias específicas em torno de um suposto beneficiamento de empresários com a retomada da rede Eletronet, outra parte estratégica do plano.
Alvarez classificou o tema como "falsa polêmica" e reiterou que o uso da Telebrás é o melhor caminho prospectado até agora pelo governo, mas que a decisão não foi tomada pelo presidente Lula. "Não se trata de recriar uma holding com 27 subsidiárias como era a Telebrás no passado. Mas alguém tem que gerenciar isso (o PNBL). E a melhor opção até agora é a Telebrás", declarou o assessor.
- Plano Nacional de Banda Larga
