O relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 146/19, que trata de medidas de estímulo às startups, deputado Vinícius Poit, pediu que a proposta do governo sobre o tema seja enviada à Câmara "o mais rápido possível". Segundo ele, a ideia é trabalhar junto do governo em um texto único.
Apresentado por mais de 20 parlamentares de diferentes partidos, o projeto que está em análise na Câmara prevê, por exemplo, um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as startups. Desde o ano passado, o governo também promete enviar ao Congresso uma proposta sobre o tema, após já ter feito consulta pública sobre um texto inicial.
Na primeira audiência pública promovida pela comissão, Renata Mendes, representante da aceleradora Endeavor Brasil citou que as principais dificuldades enfrentadas hoje pelas startups são a complexidade tributária; o excesso de burocracia para abrir, regularizar e fechar empresas; e a dificuldade de acessar capital. O País vem atraindo menos investimentos para startups do que China e Índia, por exemplo.
Ela defendeu que o governo e o legislativo formulem políticas públicas para promover um ambiente de negócio amigável para as startups. "Isso envolve reforma da legislação, adaptadas às necessidades das startups; abertura de oportunidades de colaboração e de negócios entre o governo e startups; facilitação de investimento; e promoção de mudança de comportamento e mentalidade", disse.
Para ela, a mudança de mentalidade, mostrando que as startups são caminho de desenvolvimento, permitiria que investidores, bancos comerciais e de desenvolvimento realizassem investimentos de risco nestes novos negócios.
Representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação – Raphael Braga também acredita que o desafio do crescimento e do aumento da produtividade no Brasil também deve passar pelo estímulo às startups. Para ele, o marco legal deve proporcionar: fomento ao ambiente de negócios mais estável e mais seguro; aumento da oferta de capital para as empresas; inserção da administração pública nessa nova.
O deputado Túlio Gadelha acredita que o colegiado tem que se preocupar com a garantia de dignidade da pessoa humana nos empreendimentos inovadores – por exemplo, nos aplicativos de transporte. "Esta é uma discussão que tem que ser feita nesta comissão também", afirmou. "Temos que olhar para os trabalhadores, e não apenas para os empreendedores", completou.
Já o deputado Marcelo Freixo considera importante encontrar caminhos que não passem apenas por isenções fiscais. Ele salienta ainda que a discussão é distante da realidade das escolas públicas e deveria chegar a esses lugares.
Conforme o plano de trabalho do deputado Vinícius Poit, a comissão especial promoverá ao todo seis audiências públicas até abril e em maio ele apresentará o relatório. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
