O Ministério das Comunicações espera que a nova regulamentação das telecomunicações e da radiodifusão promova a democratização do acesso à informação no país. O governo prepara, atualmente, o projeto para uma ?lei da comunicação eletrônica? no Brasil. ?Vamos chegar a um ponto que será necessário fazer algum tipo de normatização, sempre visando á idéia de democratização do acesso à informação?, diz o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. ?Essa é a razão pela qual é urgente uma lei de comunicação eletrônica que trate de uma forma madura essa questão, sem engessar a tecnologia.?
Para Bechara, a nova legislação deverá regular desde a internet e a televisão até os celulares e tecnologias de transmissão de dados. Ele lembra que a convergência é uma realidade. No país, já existem portais de internet com programação própria de televisão, por exemplo, assim como empresas telefônicas que pleiteiam transmitir programação de TV por celular.
O diretor da Agência Nacional de Cinema, Leopoldo Nunes, concorda com a necessidade de criar essa nova legislação ?A necessidade de estabelecer um marco legal para a comunicação eletrônica é imprescindível?, afirma. Nunes diz que é essencial que a nova lei dê espaço para a estruturação de uma grande indústria de entretenimento, que gere e produza conteúdos audiovisuais, com forte participação nacional. ?Temos a chance de fazer uma opção pelo desenvolvimento da sociedade brasileira na produção e transmissão de conteúdo audiovisual, de televisão, de cinema, de vídeo, de jogos eletrônicos etc.?
Além da garantia de um espaço para a produção local, para Nunes, é preciso que as regras coordenem os interesses econômicos que estão em jogo no campo da comunicação, diante de toda a discussão sobre a convergência tecnológica. ?O que já há é uma mudança de modelo econômico, e mudanças de novos aportes e novos capitais nesse setor. E também o entendimento claro que a demanda por conteúdo vai aumentar vertiginosamente?, explica. ?Se temos a possibilidade tecnológica e empresas sólidas e competentes, temos que ter um marco legal que estabeleça regras pra coordenar esses interesses.?
Bechara, por sua vez, ressalta a necessidade que de que se traga na lei, antes de tudo, a garantia de que a sociedade terá acesso a informação de qualidade e variada. Além disso, mesmo que a informação seja paga, na opinião dele, é preciso que não se formem monopólios e se garanta a livre concorrência, possibilitando menores preços. ?Estamos enxergando a possibilidade da convergência como nova forma de levar a democratização do acesso à informação?, afirma ele. ?Essa é a grande oportunidade que encontramos para fazer com que a informação possa ser massificada e que a população possa usar esses instrumentos para se comunicar, interagir e conversar.?
Com informações da Agência Brasil.
