A Microsoft apresentou nesta sexta-feira (9/5) ao Tribunal de Primeira Instância da União Européia pedido de anulação da decisão da Comissão Européia, deferida em 27 de fevereiro, que estabeleceu multa de 899 milhões de euros (o equivalente a US$ 1,39 bilhão) por práticas desleais contra seus concorrentes.
"Estamos apresentando esse apelo como um esforço construtivo de obter esclarecimento junto ao tribunal", diz um comunicado divulgado pela companhia americana. Em resposta, a Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, que trava uma longa batalha com a Microsoft por causa de questões de competição, informa que está confiante de que a multa é "legalmente sólida".
Em março de 2004, a Microsoft já havia sido multada em 497 milhões de euros por reter informações sobre interoperabilidade para software de servidores de grupo de trabalho, e por prejudicar deliberadamente os concorrentes ao vincular o Windows Media Player ao sistema operacional Windows.
A multa foi aplicada à Microsoft em fevereiro passado sob a alegação de praticar preços elevados a fim de desencorajar a competição no setor de software. A cifra é a maior já imposta a uma empresa pela comissão executiva da UE.
