A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo intensificou o combate às empresas não-emitentes da nota fiscal eletrônica de serviços (NF-e). Na primeira fase da operação, deflagrada esta semana, cerca de 2,3 mil empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município estão sendo comunicadas de que são obrigadas por lei a emitir a NF- e por isso devem regularizar a situação.
Caso, mesmo após a comunicação da Prefeitura, não sejam tomadas as providências visando à regularização de emissão da NF-e, as empresas serão fiscalizadas, ficando sujeitas a multa de 50% no valor do ISS devido de cada Nota Fiscal eletrônica não emitida.
A emissão da NF-e é obrigatória em São Paulo desde 2006 para empresas prestadoras de serviços enquadradas pela legislação municipal (Portaria SF 72/2006 e alterações), cuja receita bruta no exercício anterior, considerando o total dos estabelecimentos situados no Município, seja igual ou superior a R$ 240 mil.
Com mais de 145 milhões de emissões, a NF-e tornou-se uma das ações da Prefeitura de São Paulo de maior sucesso no combate à sonegação e à fraude fiscal.
"A NF-e aumentou a efetividade das ações de fiscalização tributária e elevou a arrecadação, sem majorar a carga tributária individual. Além de substituir as tradicionais notas fiscais impressas em milhares de prestadores de serviços, possibilita ainda, a quem a exige, créditos para abatimento do IPTU", justifica Arnaldo Augusto Pereira, subsecretário da receita municipal da Secretaria de Finanças de São Paulo.
