França condena Uber a pagar multa por serviço de transporte ilegal de passageiros

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Um tribunal francês multou o Uber e dois de seus executivos pela prática de atividade ilegal transporte individual de passageiros, com motoristas não profissionais. Inicialmente, o Uber e os executivos foram condenados a pagar 800 mil euros (o equivalente a US$ 900 mil), mas a cifra foi reduzida para quase 450 mil euros (US$ 500 mil).

A multa foi aplicada por causa do serviço UberPOP, modalidade de baixo custo oferecida pela empresa, que conecta passageiros a motoristas não profissionais que usam seus próprios carros. O Uber chegou a suspender o serviço no ano passado após enfrentar protestos violentos e autoridades locais denunciarem o aplicativo como um serviço ilegal de táxi. Taxistas tradicionais na França e de outros países europeus têm defendido a proibição do Uber, alegando que o aplicativo não está em conformidade com as regras locais.

O UberPop já foi declarado ilegal por tribunais na Itália, Espanha e Alemanha, e seu julgamento está pendente na Bélgica e na Holanda.

A sanção marca o primeiro caso judicial do Uber, desde a sua fundação em 2009, e a primeira punição a executivos da empresa na Europa, embora ela esteja envolvida em muitas batalhas legais, uma vez opera em mais de 300 cidades, em 60 países. O diretor para a região que engloba Europa, Oriente Médio e África (EMEA), Pierre-Dimitri Gore-Coty, e o gerente da empresa na França, Thibaud Simphal, foram punidos por práticas comerciais enganosas e como cúmplices na exploração de um serviço de transporte ilegal. Gore-Coty foi multado em 30 mil euros e Simphal, em 20 mil euros.

O tribunal, no entanto, não seguiu a recomendação do promotor do caso para que os executivos fossem proibidos de gerir a empresa na França. Eles também eram passíveis de condenação a pena de cinco anos de prisão e o pagamento de 300 mil euros de multa cada um. Já o Uber poderia ter sofrido uma pena pecuniária de 1,5 milhão de euros.

Mudança de estratégia

Os problemas do Uber na Europa o levaram a mudar a maneira de operar o serviço, com a contratação de motoristas profissionais. Atualmente, a empresa emprega cerca de 10 mil motoristas na França, onde transporta 1,5 milhão de passageiros.

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia que regula também os serviços no bloco econômico, divulgou uma orientação neste mês para que os Estados membros somente optem pela proibição de serviços que tenham como base a chamada "sharing economy", ou "economia do compartilhamento" — cujos mais ilustres representantes são exatamente o Airbnb, de compartilhamento de imóveis, e o Uber — como um último recurso.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 9, o porta-voz do Uber, Gareth Mead, cita justamente a orientação do órgão regulador europeu. "Nós suspendemos o UberPop no ano passado, por isso estamos decepcionados com a decisão do tribunal. A Comissão Europeia acaba de publicar orientações que admitem esses serviços. A decisão não afetará o nosso serviço na França, mas vamos recorrer", diz ele na nota.

Devido aos problemas na França e no restante da Europa, o Uber tem cada vez mais voltado seu foco para novos mercados, principalmente no Médio Oriente e na Ásia. O Uber tem se expandindo agressivamente na China, embora enfrente a concorrência acirrada do Didi Chuxing, que no mês passado levantou US$ 1 bilhão com a Apple para reforçar seu aplicativo e os serviços no país. Para não ficart atrás, na semana passada o Uber anunciou o recebimento de um aporte US$ 3,5 bilhões do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita. Com informações de agências de notícias internacionais.

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