A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai analisar um projeto que modifica a Lei do Cadastro Positivo e o Código de Defesa do Consumidor para reforçar o livre acesso dos cadastrados a seus dados de crédito. O texto (PL 3.953/2019) já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 24 de agosto.
O relator na CAE, Otto Alencar (PSD-BA), explicou que a proposta permite que o aviso de abertura de cadastro sobre consumidor seja feito de forma eletrônica. As informações são da Agência Senado.
