Está aberto o prazo para envio de contribuições à proposta da Anatel de alteração do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e de Minuta de Termo Aditivo aos Contratos de Concessão das operadoras de telefonia fixa. A alteração pode possibilitar a troca de 8.461 postos de serviços de telecomunicações (PSTs), que devem ser instalados pelas concessionárias da telefonia fixa, por troncos (backhauls) com infra-estrutura de rede e de suporte do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para conexão em banda larga por meio do protocolo IP, o que beneficiará 3.570 cidades.
Os usuários de telecomunicações, as organizações não-governamentais (ONGs), as empresas e o público em geral podem contribuir com a proposta da agência, que estará sob consulta pública até às 24h do próximo dia 19, através do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Depois de a versão final ser aprovada pelo conselho diretor da Anatel, o texto será enviado ao governo para a elaboração do decreto presidencial.
Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou e-mail, recebidas até as 18 horas da próxima quarta-feira (14/11).
