Modernizar o ambiente de negócios para solucionar situações do cotidiano das empresas,?eliminando?possíveis entraves?de produtividade é uma das?propostas?da Lei 14.195/2021,?recentemente aprovada pelo?Governo Federal. Conhecida como "Lei da Competitividade",?o objetivo desta legislação é facilitar o crescimento econômico?no?período pós-pandemia, indicar que as autoridades estão atentas para impulsionar o setor privado e atrair investidores estrangeiros com regras mais seguras no âmbito?jurídico. Com esta nova lei,?a?modernização do sistema empresarial trará novos estímulos para o surgimento de negócios?promissores?para o Brasil.? ?
Foram realizadas inovações importantes?para o nosso cenário atual,?como a?unificação dos registros fiscais federais, estaduais e municipais no CNPJ para ampliar os registros de novas aberturas de empresas e diminuir os gastos nos órgãos de registro;?a concessão automática de alvarás para atividades de risco?médio, que irá beneficiar pequenas empresas,?e a criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, para facilitar a identificação de bens de devedores e agilizar a satisfação de créditos judiciais.? ?
Esta legislação foi moldada?para o Brasil, mas acredito que tenha inspiração em indicadores de competitividade em outros continentes. Para o próximo ano, o cenário?ainda é?incerto devido a outros temas nacionais que acontecerão como as eleições, mas para 2023, com certeza veremos bons resultados?gerados pelos efeitos desta?lei. ?
Alguns tópicos?abarcados nesta?Lei?ainda?precisam ser aprovados e regulamentados por outras entidades, como é o caso do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos.?Desta forma, mesmo com modificações pequenas, uma nova legislação para o sistema empresarial brasileiro?irá proporcionar novas oportunidades para o empreendedorismo e a criação de novos negócios.?
Patrícia Pires, advogada sênior da área cível estratégico do escritório Marcelo Tostes Advogados.
