A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) foi lançada e está disponível a todos os estados que quiserem adotá-la. A tecnologia elimina a necessidade da nota fiscal em papel, pois as informações serão armazenadas eletronicamente no site da Secretaria da Fazenda de cada estado e consultadas a qualquer momento. O cidadão, além da compra simplificada, terá também a certeza sobre a autenticidade de sua transação comercial. E o código de barras, que completa 30 anos de utilização no Brasil, é uma ferramenta essencial para a emissão desses documentos.
O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras da mercadoria a ser comercializada, possibilitando a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item. Essa série padronizada de números – representada pela barra de listras tão conhecida dos consumidores – facilita não apenas a gestão de estoque de produtos, mas também garante mais segurança ao consumidor.
Ao incluir o código de barras no documento fiscal – a medida só é exigida para empresas que adotam esse padrão em seus produtos –, é possível acompanhar todo o caminho percorrido pelo produto, da fabricação até chegar às mãos do consumidor. No caso de medicamentos, por exemplo, ajuda a identificar produtos falsificados ou pirateados.
O mesmo se aplica à venda de alimentos. A cada ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) contabiliza em torno 200 casos de fraude e contaminação de alimentos de grandes proporções em todo o mundo, e a rastreabilidade permite retirar rapidamente o produto de circulação caso haja qualquer problema, seja a troca de ingredientes em sua composição, contaminação química, biológica ou perda de qualidade.
A partir de 2014, a expectativa é que seja massificado o uso da NFC-e no Brasil que, mais uma vez, serve de exemplo no quesito automação. Além das vantagens para o consumidor, empresas e fisco, a medida também pode inspirar a adoção de modelos semelhantes em outros países.
João Carlos de Oliveira, presidente da GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação
