A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir as regras para casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet, pretende elaborar uma proposta que regulamente não apenas o funcionamento desses locais, mas também crie mecanismos de incentivo ao setor, com o objetivo de ampliar a inclusão digital no país.
Essa é uma das meta da comissão, segundo adiantou o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), na primeira audiência pública do colegiado. Ele disse que a comissão adotará uma perspectiva positiva, de incentivar a ampliação das lan houses como polo irradiador de acesso à internet e exercício da cidadania.
Com a regularização, salienta o parlamentar, será possível oferecer apoio público a esses centros, que já são responsáveis pela maior parte das conexões à internet realizadas no Brasil. A coordenadora da Conexão Cultura da fundação, Ana Ralston ressaltou ainda que o setor emprega mais de 250 mil pessoas de maneira informal. "As lan houses ainda são compreendidas como lugar de ilegalidade, por isso é importante esse movimento pela legalização, para que elas possam viabilizar o exercício da cidadania no País", defendeu. Com informações da Agência Câmara.
- Apoio público