As companhias telefônicas poderão ser obrigadas a identificar previamente a operadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 343/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pode ser votado nesta terça-feira, 11, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta, que abrange tanto telefones fixos quanto celulares, será analisada em decisão terminativa pela comissão.
O texto altera a Lei 9.472/1997 e determina que a identificação da chamada seja realizada antes de completada a ligação, mediante informação audível do nome da prestadora de destino. Pela proposta, a identificação fica dispensada quando a chamada efetuada pelo usuário tiver como destino a mesma operadora de origem.
Ao justificar o projeto, o parlamentar explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma operadora é mais barata que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão. "Nesse sentido, as companhias telefônicas disponibilizam uma série de planos de serviço com preços distintos entre os diferentes tipos de chamadas", observa Cunha Lima.
O senador lembra também que até meados de 2009 a numeração utilizada por uma prestadora estava vinculada a prefixos específicos, cenário que foi alterado com a implantação, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da portabilidade numérica — que permitiu ao consumidor manter o número original do telefone ao mudar de operadora.
"Era possível para o usuário identificar, mediante observação desses prefixos, se a chamada por ele realizada tinha como destino sua própria operadora, o que permitia um maior controle de gastos", argumenta.
Cunha Lima reconhece os benefícios que a portabilidade proporcionou para a comodidade do usuário e a competição no setor, mas avalia que a identificação da operadora de destino dará ao usuário mais um instrumento para reduzir seus gastos com a conta. "No caso da telefonia móvel, por exemplo, seria possível substituir o chip de uma operadora pelo chip de outra, buscando o menor valor das ligações", acrescenta o senador.
A proposição recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), cujo relator Valdir Raupp (PMDB-RO) argumentou que, por ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Anatel.
O relator na CCT, no entanto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), opinou pela aprovação na forma de um substitutivo. Em sua avaliação, embora de cunho técnico, como se argumentou na CMA, o tema requer a atenção do Congresso Nacional na medida em que afeta a renda e a qualidade de vida de mais de cem milhões de brasileiros. "Trata-se de medida simples, cujo custo de implantação não é expressivo, tendo em vista ter sido executada, facultativamente, por pelo menos uma empresa", argumentou. As informações são da Agência Senado.
