São Paulo ganha sistema eletrônico de penhora de imóveis

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A Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registadores Imobiliários de São Paulo (Arisp) obteve autorização da Corregedoria Geral da Justiça para implantar o sistema eletrônico de averbação e cancelamento de penhora de imóves, a penhora online. O sistema funcionará em caráter experimental por seis meses, com acompanhamento da Corregedoria Geral da Justiça, na cidade de São Paulo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça e autorizada pelo corregedor geral da Justiça do estado de São Paulo, Gilberto Passos de Freitas. Além de outras exigências a publicação determina que o sistema atenda os padrões de autenticidade, integridade, validade e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). O pagamento das taxas cartoriais também poderá ser feito eletronicamente.

A Arisp será responsável por desenvolver, implantar e operar o sistema eletrônico de averbação e penhora de imóveis.

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