Taxas do Fistel podem inviabilizar projetos de IoT, diz Camara-e net

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Enquanto o cidadão brasileiro contribui com cinco meses do seu salário para pagar impostos, as empresas que trabalham com aplicações de internet das coisas e conexões máquina a máquina (M2M) passam até 10 meses do ano pagando tributos antes de ter qualquer retorno financeiro. Além do ICMS, do PIS e do Cofins, essas empresas têm que recolher o Fistel, imposto de telecomunicações que é aplicado aos terminais de voz da telefonia celular que também incide sobre os chips M2M.

"Um dos maiores gargalos para o avanço da conectividade IoT nos negócios refere-se às taxas do Fistel", avalia Gerson Rolim, diretor de comunicação da camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) e CIO da Vecto Mobile. "Os valores atuais inviabilizam as soluções de IoT baseadas em tecnologias sem fio". Rolim cita o imposto de R$ 26,83 aplicado ao chip do PoS, as já populares maquininhas de cartão de crédito utilizadas pelo varejo. "O faturamento bruto mensal é de R$ 5 – quase seis vezes menos que o valor do imposto".

Rolim cita ainda o agravante de não haver cobrança de consumo proporcional ao tempo de ativação do chip M2M. Isso significa que se o dispositivo for ativado e conectado à rede pela primeira vez no último mês do ano fiscal, não haverá tempo hábil para custear o tributo por meio da receita gerada nos dias restantes.

Esse desajuste fiscal, que desacelera o desenvolvimento da Internet das Coisas no país, entrou na pauta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, na semana passada, reuniu-se com representantes do setor para reavaliar as barreiras regulatórias impostas às telecomunicações em uma época em que a internet das coisas ainda estava no campo das ideias. "Se as alíquotas continuarem altas, a popularização da Internet das Coisas não irá acontecer"", comenta Rolim, que também é diretor da Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc).

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