A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (14/11) seminário para debater propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam do combate aos crimes cometidos por meio da internet. O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e aprovado ontem pela comissão.
Greenhalgh lembra que, neste ano, a comissão já realizou audiências públicas e reuniões com organizações defensoras dos direitos humanos na internet, representantes de provedoras de acesso e de conteúdo (como o Google, a Microsoft e o Yahoo), além do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Comitê Gestor da Internet. "Importantes avanços já foram obtidos nesse processo de diálogo e negociação. Entretanto, há que se atualizar o exame geral das matérias em tramitação."
O deputado destaca que o objetivo da comissão é compatibilizar a necessidade de repressão aos crimes cibernéticos com a preservação dos direitos humanos e do respeito pleno às liberdades civis, à livre expressão e ao direito à comunicação e informação.
Com informações da Agência Câmara.
