A Câmara dos Deputados analisa proposta que isenta integralmente os equipamentos de informática adquiridos por lan houses do pagamento de PIS/Pasep até 31 de dezembro de 2014. O Projeto de Lei 6798/10, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), também permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas de implantação, operação, manutenção e modernização de estabelecimentos de acesso coletivo à internet (lan houses).
Conforme a proposta, o dinheiro poderá ser usado na compra de terminais, na infraestrutura de telecomunicações e de informática necessária para o acesso à internet e no pagamento de serviços de rede e de suporte. O deputado argumenta que 48% dos usuários brasileiros se conectam à rede por meio de lan houses, por isso investir nesses estabelecimentos vai acelerar a democratização do acesso à internet no país.
O projeto está anexado ao PL 1481/07, do Senado, que estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de ensino do país (do fundamental ao superior) disponham de acesso à internet, e destina 75% dos recursos do Fust, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.
Além do PL 1481/07, o projeto está apensado a outros 12 projetos, e já foi aprovado na forma de susbstitutivo por comissão especial e está pronto para entrar na pauta do plenário. Com informações da Agência Câmara.
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