A Comissão de Ciência, Tecnológica, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a vinculação de recursos provenientes dos royalties do petróleo à área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Newton Lima (PT-SP). Ele lembra que o Projeto de Lei 2565/11, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, foi aprovado pelo Senado sem reestabelecer a vinculação de recursos para C,T&I (retirada pela Lei 12.351/10), nem garantiu recursos para essa área estratégica no regime de partilha dos royalties.
“É importante que esta comissão analise bem e se posicione sobre o assunto, pois existe o risco de arcarmos com a perda de R$ 12,2 bilhões da receita do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) destinados até 2020 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”, afirma o deputado.
Na opinião de Neuton Lima, o projeto também não garante que parte dos royalties seja destinado ao desenvolvimento da infraestrutura da ciência e tecnologia do País e às subvenções e financiamentos programados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia para a inovação do parque industrial brasileiro.
Serão convidados para o debate a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Martins; o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Elias; e o relator do PL 1618/03 na Comissão de Minas e Energia, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). As informações são da Agência Câmara.
