O Brasil poderia reverter um déficit de US$ 1,2 bilhão por ano na balança comercial ? o equivalente a R$ 2,1 bilhões ? se aumentasse a produção de programas de computador para o mercado interno e para exportação. Essa é uma das conclusões do estudo "O mercado de software no Brasil: problemas institucionais e fiscais", coletânea de artigos e depoimentos organizada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cuja publicação será lançada nesta terça-feira (11/12).
O Brasil poderia reverter um déficit de US$ 1,2 bilhão por ano na balança comercial ? o equivalente a R$ 2,1 bilhões ? se aumentasse a produção de programas de computador para o mercado interno e para exportação. Essa é uma das conclusões do estudo "O mercado de software no Brasil: problemas institucionais e fiscais", coletânea de artigos e depoimentos organizada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cuja publicação será lançada nesta terça-feira (11/12).
O livro é resultado da discussão de especialistas e autoridades sobre os obstáculos institucionais e fiscais à consolidação da indústria brasileira nesse setor da economia. Entre os participantes está a funcionária da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Célia do Nascimento. "Em 1993, a remessa de direitos autorais de softwares representava US$ 72 milhões. Rapidamente cresceu, chegando a quase US$ 1 bilhão em 1999. Ficou estabilizada em torno desse valor até 2003, e voltou a subir para US$ 1,2 bilhão em 2004", afirma, citando dados do Banco Central.
O estudo teve como relator o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), autor do projeto de lei 7417/06, que moderniza a legislação no setor e prevê medidas de incentivo à produção nacional e de punição à pirataria de produtos de informática.
Crescimento do setor
Gadelha destaca que o Brasil é o sétimo mercado de software do mundo. O setor cresce em média 11% ao ano e sua receita representa 0,7% do PIB nacional. O deputado recorda que, há alguns anos, o país apresentava superávit de US$ 220 milhões na área. "Temos sido pouco eficazes quando se trata de converter nosso potencial técnico em efetiva participação no mercado", avalia.
O relator identificou como entraves ao crescimento do setor a tributação, o desinteresse em promover programas nacionais e a inexistência de instituições que viabilizem, em larga escala, o desenvolvimento de software no mercado brasileiro. Em sua visão, as políticas públicas de informática não deram ao software a mesma atenção concedida à produção de equipamentos. "Por ter características inerentes a uma atividade de serviço, o desenvolvimento de software é pouco afetado por políticas de incentivos fiscais voltadas à indústria eletroeletrônica, tais como a redução de impostos federais indiretos, pois incidem sobre a atividade tributos estaduais e municipais importantes", explicou. Além disso, diz ele, a compra de bens de informática pelo governo não beneficia os softwares nacionais, pois admite práticas como a venda casada de equipamentos com programas de empresas estrangeiras.
Financiamento e regulamentação
Outro problema apontado por Gadelha é a dificuldade de financiamento para o setor, comprometido pela inexistência de patrimônio que sirva de garantia aos agentes financeiros. O fator se agrava com a rápida depreciação dos ativos na área, devido ao contínuo avanço tecnológico.
A inexistência de uma lei que regule o mercado de softwares também gera insegurança entre os empresários. A Lei 9.609/98 trata apenas da propriedade intelectual de programas de computador e da natureza dos contratos de licenciamento. Também não há regulamentação das profissões relacionadas com a engenharia de softwares e com o tratamento da informática em geral.
Com informações da Agência Câmara.
