O projeto do governo de assegurar o acesso ao crédito para os pequenos e micro empresários do setor de telecomunicações parece ter migrado para uma via alternativa ao que vinha sendo proposto no lançamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A mudança de rumo, no entanto, pode assegurar uma solução mais rápida para o principal obstáculo ao investimento desses empresários, a dificuldade na apresentação de garantias para a tomada dos financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao invés de criar um novo fundo para facilitar a apresentação dessas garantias, a equipe do governo resolveu trabalhar com o que já existe: o fundo garantidor do próprio BNDES.
Apesar de já existir há anos, o fundo garantidor do banco de fomento está inacessível à maioria dos micro e pequenos empresários, que usam o Cartão BNDES para a tomada de pequenos empréstimos junto a instituição. A saída que está sendo negociada com o BNDES, segundo informou nesta terça-feira, 11, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é criar um cartão específico para os pequenos empresários do setor de telecomunicações, ou seja, uma espécie de Cartão BNDES-PNBL. Os portadores desses cartões poderão ter acesso ao fundo garantidor como forma de lastrear seus financiamentos, caso a negociação dê certo.
"A questão é que o Cartão BNDES serve para o giro dessas empresas, mas não para fazer investimentos, pois as empresas têm problemas para apresentar garantias", explicou Bernardo. Daí a ideia de criar uma política diferenciada para os empresários de menor porte do setor de telecomunicações, estimulando que eles tenham acesso ao crédito do BNDES para expandir suas redes e colaborar com a massificação da banda larga almejada pelo governo federal.
Linhas adequadas
O novo secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, argumentou que não há motivos para se criar uma linha exclusiva para o setor pois o Cartão BNDES já dá vantagens aos pequenos empresários insuperáveis com relação ao custo do crédito. "Já existem linhas adequadas com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), como a do Cartão BNDES, onde a taxa de juros é de 0,97% ao mês, bem abaixo da praticada no mercado", comentou em sua primeira entrevista no novo cargo.
A permissão para que os empresários de telecomunicações que possuam o Cartão BNDES tenham acesso ao fundo garantidor – basicamente composto por receitas dos bancos estatais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica – depende ainda da aprovação pelo conselho de administração da instituição. Por ora, não há previsão de quando o conselho se reunirá para discutir o assunto, mas a equipe do Minicom está otimista de que a proposta será deliberada rapidamente.
- Plano Nacional de Banda Larga
