Congresso americano discute visto diferenciado para startups

A Câmara de Deputados dos Estados Unidos aprovou, com 222 votos favoráveis e 210 contrários, um projeto de lei para dinamizar o ambiente de negócios do país e aumentar a competitividade com a China. O texto estabelece medidas para aumentar a produção de chips semicondutores, critica as ações do governo chinês em relação a Hong Kong e facilita a emissão de green cards para doutorados nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), além de várias outras iniciativas ao longo de suas quase três mil páginas.

Chama atenção também que o texto legislativo, de autoria do deputado democrata Eddie Bernice Johnson, prevê a criação do visto W, uma nova categoria de entrada no país, desenhada para que empreendedores e donos e sócios de startups desenvolvam seus negócios nos Estados Unidos, contribuindo para o crescimento econômico e avanço tecnológico do país.

"Essa lei é mais uma tentativa da administração Biden de estimular a entrada de mão de obra no país e impulsionar a imigração no país, sendo que isto foi uma das suas principais promessas de campanha de 2020", explica o advogado Felipe Alexandre, sócio-fundador do escritório AG Immigration.

O visto W é do tipo não-imigratório, ou seja, que não concede ao seu beneficiário o direito à residência permanente (o famoso green card), autorizando que ele fique inicialmente por até três anos em solo americano, podendo estender esse tempo de permanência por períodos iguais.

O projeto de lei prevê que estariam elegíveis para o visto W estrangeiros com no mínimo 10% de participação em uma startup, que comprovem que terão papel central na gestão ou operação da empresa e que apresentem evidências de terem conhecimento e experiências para ajudar o negócio a crescer.

A lei define como startup qualquer empresa criada nos cinco anos anteriores à data em que o imigrante solicita a entrada nos EUA pelo visto W. A startup também precisa ter recebido pelo menos US$ 250 mil em investimentos qualificados ou US$ 100 mil em subsídios públicos 18 meses antes do registro da petição.

Para a renovação do visto, no entanto, a lei autoriza que a participação do imigrante na startup caia para 5%, mas estabelece que a empresa precisa ter recebido US$ 500 mil adicionais em aportes entre um pedido e outro, criado ao menos cinco empregos no país ou ter tido um faturamento mínimo de US$ 500 mil dentro dos Estados Unidos, com um crescimento médio anual de 20%.

Contratações pelo visto W

O projeto de lei aprovado na Câmara permite que as startups contratem funcionários estrangeiros por meio do visto W – ou seja, sem a necessidade de participação societária no negócio. Para isso, é preciso que a empresa faça uma oferta formal de emprego ao profissional e que a posição dele seja de nível executiva ou gerencial. A petição do visto W, neste caso, também terá de comprovar que o trabalhador tem habilidades ou experiências essenciais para o crescimento da startup. O prazo de validade dos vistos para funcionários também é de três anos, podendo ser estendido.

Startups que tenham dez ou menos funcionários trabalhando em tempo integral nos Estados Unidos poderiam contratar até dois estrangeiros pelo visto W. A quantidade de contratações subiria gradativamente até cinco, no caso de empresas que tivessem, por exemplo, 70 colabores ou mais atuando em tempo integral.

"Cada vez mais percebemos a preocupação dos Estados Unidos com a geração de emprego. Com a taxa de desemprego em 4%, mas mesmo assim com quase 11 milhões de vagas em todo o país que não conseguem ser preenchidas em razão da falta de mão de obra, o país busca nos imigrantes e profissionais estrangeiros uma solução para esse problema", analisa o CEO da AG Immigration e especialista no mercado de trabalho americano, Rodrigo Costa.

O projeto de lei segue agora para o Senado, onde o Partido Democrata também tem maioria. Se passar pelos senadores, precisará ser sancionada pelo presidente Joe Biden e, posteriormente, as regras, taxas e prazos envolvidos no visto W terão de ser definidas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos.