O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, afirmou que o Google pode estar criando sistema de monitoramento constante da navegação dos consumidores, identificando o seu comportamento, preferências e atitudes na internet. A declaração foi feita na tarde desta quarta-feira, 11, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a nova política de privacidade do Google.
Ele destacou a gama extensa de serviços do Google – cerca de 60. “A unificação das políticas de privacidade dos diferentes serviços da empresa significa a possibilidade de cruzamento de dados do consumidor”, disse. Varella afirmou ainda que o Brasil precisa de uma lei de proteção de dados dos consumidores. Ele Observou que hoje não existe uma legislação nesse sentido, o que deixa o consumidor desprotegido. “Além disso, o marco civil da internet, com direitos e deveres de usuários e provedores, ainda não foi aprovado”, complementou. “Como não há lei protegendo os dados do consumidor, o que garante que esses dados estão protegidos?”
Segundo o advogado do Idec, a ausência de legislação faz com que empresas como Google e Facebook cometam abusos. Ele afirmou ainda que as empresas pedem ao consumidor dados além dos necessários para uso dos serviços. “Os serviços poderiam ser prestados com muito menos dados fornecidos pelo usuário”, destacou. Varella questionou o que a empresa faz com os dados fornecidos. “Temos críticas à publicidade direcionada.”
O Idec fez notificação ao Google, após o lançamento da nova política de privacidade, em 1º de março. Segundo Varella, a notificação foi “respeitosamente” respondida pela empresa. Ele ressaltou ainda que diversas organizações não governamentais de proteção do consumidor, em diferentes partes do mundo, fizeram críticas à nova política de privacidade do Google.
Compromissos de privacidade
Antes, em declaração dada na audiência, o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google do Brasil, Marcel Leonardi, disse que os compromissos de privacidade da empresa não mudaram com a nova política de privacidade. “Não vendemos dados pessoais”, afirmou. “Não compartilhamos dados sem autorização do usuário, exceto para cumprimento de ordens judiciais”, complementou. Ele destacou que ferramentas nos produtos do Google, chamadas "gerenciadores de preferências", permitem que o usuário controle sua privacidade. “O usuário continua a ter a escolha e o controle”, ressaltou.
Leonardi esclareceu que a nova política unificou os termos de serviço de todos os produtos do Google, como YouTube, Gmail, Blogger e Google+. Na prática, mais de 60 políticas de privacidade de diferentes serviços foram unificadas em um só conjunto de regras. “A ideia de unificar as regras é tornar a coleta de informações pessoais mais transparente”, completou.
Pela política de privacidade do Google, as informações coletadas em um dos sites da empresa podem ser compartilhadas pelos demais serviços. Os contatos que o usuário tem no Gmail, por exemplo, aparecem quando ele acessa o YouTube, e vice-versa.
Segundo o representante da empresa, o compartilhamento de dados entre os serviços do Google já era permitido antes da nova política, com exceção dos serviços do YouTube e do serviço de busca. Agora o site de buscas poderá relacionar todas as informações que os usuários fornecem a diferentes serviços da empresa. "Isso permitirá melhores resultados de busca", afirmou. As informações são da Agência Câmara.
