O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente, disse nesta quarta-feira (11/7), na audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre o relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de internet, que a Lei Geral das Telecomunicações deixou bem claro as duas competências diferentes das empresas que prestam serviços de telecomunicações e dos provedores de internet ? que são clientes dessas empresas.
Segundo Valente, a legislação garante acesso equânime e irrestrito aos serviços, promove o desenvolvimento tecnológico, estimula a competição e a concorrência, e promove o desenvolvimento econômico e social.
Embora durante a audiência o diretor de regulamentação da Telefônica, Marcos Bafutto, e o diretor comercial da Brasil Telecom, Edmond Fernando Santiago, tenham procurado ressaltar os investimentos das operadoras desde 1998 e a universalização dos serviços de telefonia e de acesso à internet, o diretor de assuntos institucionais da Embratel, Ayrton Capella, fez questão de ressaltar que a possibilidade de expansão dos serviços de banda larga no país depende da desagregação das redes já existentes. Ele ressaltou ser a competição fundamental, e ser necessário o acesso justo e com critérios isonômicos às redes de computadores.
O deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) sugeriu a criação de uma subcomissão para tratar da relação entre as empresas de telecomunicações e os provedores de internet. Segundo o parlamentar, é preciso acabar com a concorrência desleal, o que também prejudica a população. Ele lembrou que os pequenos provedores foram os "desbravadores do mercado", mas hoje "estão sendo engolidos pelas grandes empresas".
O autor do requerimento para a realização do evento, deputado Bilac Pinto (PR-MG), ressaltou que a motivação para a audiência foi a preocupação dos parlamentares com a possibilidade de atraso na inclusão digital, em razão da falta de concorrência no setor. Ele questionou os participantes sobre a concessão de descontos ou subsídios nas contas telefônicas para os usuários dos provedores das próprias concessionárias.
O diretor de Assuntos Institucionais da Embratel, Ayrton Capella, afirmou que a possibilidade de expansão dos serviços de banda larga no país depende da desagregação das redes já existentes. Ele ressaltou ser a competição fundamental, e ser necessário o acesso justo e com critérios isonômicos às redes de computadores.
Com informações da Agência Câmara.
