O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que criará regras para o uso do telefone celular em pequenos pagamentos. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a primeira minuta da proposta deve estar concluída em agosto. A proposta deve ser encaminhada no segundo semestre.
O tema começou a ser debatido em março deste ano, em reunião de Bernardo com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O sistema, chamado internacionalmente de mobile payment (pagamento móvel) deverá usar o mesmo sistema do envio de mensagens de texto, o SMS.
O débito poderá ser feito diretamente na conta bancária ou o consumidor fará o depósito de um valor na operadora e poderá fazer compras de quantias pequenas no comércio. “Tem questões que devem ser regulamentadas pelo Banco Central, como a possibilidade de empréstimos aos clientes”, explicou o ministro nesta quarta-feira, 11.
Apesar se ter um esboço da proposta, o governo já enfrenta pressão das teles para que o projeto inclua a permissão de transações de pequeno valor sem vinculação a bancos. A ideia é que as operadoras possam transfiram valor sem passar pelos bancos, o que não agrada os bancos. Com informações da Agência Brasil.
