De acordo com o ministro Paulo Bernardo, a presidenta Dilma irá sancionar os artigos referentes aos smartphones e ao regime especial para a construção de infraestrutura para rede de telecomunicações na MP 563 na próxima semana, no dia 17. Bernardo disse nesta terça-feira, 11, durante o lançamento do primeiro celular 4G do Brasil, o Motorola Razr HD, que as regulamentações da lei deverão contar com um esforço conjunto dos ministérios das Comunicações e da Fazenda para a publicação em outubro, a tempo de impactar nas vendas de aparelhos para o Natal.
"A presidenta disse que certamente vai sancionar a medida dos smartphones e das redes", disse ele durante o evento, ressaltando a importância também da fabricação nacional do aparelho, na planta de Jaguariúna, interior de São Paulo. Segundo ele, a inclusão dos handsets na Lei do Bem poderá proporcionar um desconto de 10% em relação ao PIS/Cofins e mais 15% no IPI, o que acumularia em torno de 27% para importação. O desconto será menor para quem fabrica, por conta dos incentivos já imputados. De acordo com o vice-presidente da Motorola Mobility no Brasil, Sérgio Buniac, o abatimento no preço final do Razr HD no País poderá baixar também. "Com a Lei do Bem para tablets houve queda de 8% a 20%, então deverá seguir esse padrão com o prazo de uma a duas semanas após a publicação", disse.
Entraves
Paulo Bernardo destacou novamente, durante o evento, a implementação da rede 4G no País. "A presidenta acha que vai haver uma adoção muito rápida do LTE, assim como nos Estados Unidos. Existe muita curiosidade com a tecnologia nova no Brasil", acredita. O ministro não acredita que os problemas recentes das operadoras com a Anatel possam abalar a construção das redes. "Tivemos um problema nas questões dos planos com ofertas bem elásticas, mas que as empresas não conseguiam cumprir. Mas elas irão resolver isso", disse. Ele ressaltou também o plano de acompanhamento de qualidade da banda larga no País, que deverá ser estendido para a rede móvel até o final de setembro. Esse monitoramento, disse, também poderá acontecer com a qualidade da TV paga, embora ele não tenha definido um programa específico para isso ainda. Na verdade, trata-se de uma atualização da regulamentação atual de qualidade na TV paga que será alinhada com os demais regulamentos de gestão de qualidade (RGQs) estabelecidos para banda larga e para o serviço móvel.
Por fim, Bernardo declarou que ainda existe muita dúvida sobre a implementação no Brasil da rádio digital, e como isso se aplica ao modelo de negócios no País para viabilizar para as empresas de difusão também. "Há ainda milhões de aparelhos e a substituição para dispositivos teria de ser para que recebam os dois sinais, digital e analógico. Seria muito complicado", finaliza.
