O presidente da Oi e da Acel, Luiz Eduardo Falco, disse nesta quinta-feira, 11, que o "caminho natural", caso a Anatel não dê provimento ao pedido de impugnação do edital de venda da banda H e acate o pedido das teles de participar da primeira rodada do leilão, é ir à Justiça. Falco explicou que as teles móveis querem ter o direito de disputar a banda e, se ganharem, poderem negociar com a Anatel a devolução do excedente.
A Anatel impede que as atuais operadoras participem do leilão da banda H porque com mais 10 MHz + 10 MHz elas ultrapassariam o limite de espectro colocado pela agância. Caso não haja interessados pela faixa, a Anatel leiloa os blocos em 5 MHz + 5 MHz, o que permitiria a participação das atuais operadoras.
Para o presidente da Oi, o caso da banda H pode ser comparado com o leilão da faixa de 3,5 GHz para o WiMax, suspenso pelo TCU em 2007. Naquela ociasião, a agência proibiu que as concessionárias participassem da disputa pelas faixas na sua área de concessão. Depois de uma briga judicial com a Abrafix, o leilão acabou sendo suspenso pelo TCU – e até hoje não foi retomado.
PGMUIII e Telebrás
Em relação à ação do SindiTelebrasil contra o PGMU III, Falco repetiu que as teles discordam dos cáculos de custo das metas apresentados pela Anatel. Segundo ele, a agência tem um cáculo "teórico" enquanto que as empresas, além de possuirem dados do custo real de equipamentos, conseguem contabilizar gastos com logística, torres, aluguel de terreno e etc. "As empresas têm dados práticos", disse ele, em justificativa aos valores muito superiores, apurados por consultoria com base nas contas da Oi, em relação àqueles apresentados pela Anatel.
Mesmo com a ameaça de César Alvarez, assesor especial da Presidência da República, de que o governo só volta a negociar com as teles se a ação for retirada, Falco disse que pretende continuar a negociação e manter a ação. "Não queremos brigar com ninguém. Só queremos defender nossos direitos".
Sobre a Telebrás, Falco repetiu o argumento de que a tele estatal não pode prestar serviços à administração pública sem passar por um processo de licitação. Por analogia, na interpretação das empresas, o uso das redes públicas da Eletrobrás e da Petrobras, também não deveria ter sido cedido à Telebrás sem passar por uma concorrência no mercado. "A boa notícia é que a Anatel, ao que parece, está fazendo uma revisão dos seus valores".
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