Com a Instrução Normativa 969, aproximadamente, 1,5 milhão de empresas passarão a fazer a entrega de suas declarações e demonstrativos com o certificado digital. A estimativa é que cada empresa solicitará ao menos um certificado digital, assim será necessária a de emissão dessa quantidade de certificados em 2010. A avaliação é do gerente de certificação digital da Serasa Experian, Hélder Moreira, que estima um crescimento de 400% no número total de clientes de certificados digitais da ICP-Brasil emitidos pela Autoridade Certificadora Serasa. Assim, alerta ele, é fundamental que as empresas não deixem para a última hora e acabem perdendo prazos ou causando transtornos desnecessários.
A nova instrução dispõe que, a partir do próximo ano, todas as empresas que operam com lucro real, presumido e arbitrado declararão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica utilizando o certificado digital. "O lucro presumido é um regime de tributação que as empresas devem fazer a opção no início de cada ano fiscal. As empresas podem ser do segmento de comércio, indústria e prestação de serviços. É uma prática muito utilizada pelas prestadoras de serviços que tem uma grande margem de lucro, pois resulta em economia considerável de carga tributária", explicou o contador, Nivaldo Cleto.
Segundo ele, a declaração do lucro presumido, utilizando o certificado digital, trará muitas vantagens. Primeiro, a desburocratização, já que poderá fazer a declaração online, que é muito mais rápido. Depois a transparência, pois os representantes legais podem diretamente verificar a qualquer momento a situação fiscal da empresa. Além da segurança e a redução de custos. "A maior vantagem é a da segurança, pois as informações foram geradas e assinadas por um representante legal da empresa, quer seja como titular ou como procurador, serão transmitidas para um ambiente seguro até os servidores das autoridades tributárias", disse Cleto.
"As pessoas físicas e empresas ainda não perceberam que o custo de um certificado digital é infinitivamente inferior às dores de cabeça e ansiedade que as pessoas ficam enquanto não recebem as restituições, bem como a informação que a declaração foi processada", afirmou. A agilidade para o retorno das informações aos clientes faz um grande diferencial aos profissionais da contabilidade.
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