As especificações para a aquisição de computadores verdes que serão recomendadas aos órgãos federais receberão sugestões de todos os interessados no tema a partir da próxima semana. O documento será debatido em audiência pública na terça-feira, 15, e também será colocado na mesma data para consulta pública na internet, no endereço www.governoeletronico.gov.br em "consulta pública".
As especificações orientam a aquisição de equipamentos que não contenham substâncias perigosas como mercúrio, chumbo, cromo hexavalente, cádmio, bifenil polibromados, éteres difenil-polibromados em concentração acima da recomendada pela diretiva da Comunidade Econômica Europeia Restriction of Certain Hazardous Substances.
Os órgãos públicos do governo federal também serão orientados a adquirir computadores que gastem menos energia elétrica. Ou seja, a eficiência desses equipamentos deve ser superior a 80% no fator de potência do seu desempenho (power factor correction).
A medida integra o Programa de Contratações Sustentáveis da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, que também prepara uma instrução normativa com regras de sustentabilidade para a aquisição de bens e contratação de serviços pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações. Essa norma trará regras para a contratação de obras e serviços de engenharia cujos projetos deverão visar à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias que reduzam o impacto ambiental.
As novas regras também vão recomendar a adoção de critérios ambientais como a aquisição de produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Outra iniciativa nesta área prevê também alterações na Lei N° 8.666/93. Entre as modificações está a determinação de que somente sejam contratados obras e serviços de engenharia que utilizem madeira oriunda de reflorestamentos ou plano de manejo florestal sustentável.
O projeto de alteração da Lei 8.666/93 também recomenda que os órgãos adotem critérios sustentáveis nas licitações e priorizem bens de menor impacto ambiental. Ou seja, o gestor público deve optar por adquirir bens compostos por material reciclado ou biodegradável ou atóxico ou que possam ser facilmente reutilizados ou reciclados. O projeto de alteração da Lei 8.666 aguarda votação na Plenária do Senado para após retornar à Câmara e seguir para sanção presidencial.
A audiência e a consulta públicas também visam atualizar as especificações padrão de estações de trabalho – nas categorias básica, padrão e avançada – e notebooks. A categoria "básica" possui as características essenciais para utilização no ambiente de trabalho, como aplicações de escritório, acesso à internet, correio eletrônico, entre outros. A categoria "padrão" possui características de processamento superiores relativamente à estação básica e possui melhor desempenho para um uso mais intenso. A categoria "avançada" possui recursos computacionais avançados e se destina ao uso intensivo do computador, como na utilização de programas gráficos ou no desenvolvimento de sistemas informatizados.
- Audiência pública
