Adobe Systems, fabricante de software de editoração eletrônica e design gráfico, e o governo federal, por meio do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), firmaram acordo de cooperação que torna automático o processo para a validação de assinaturas digitais em documentos PDF pelos softwares Adobe Reader e Adobe Acrobat. Pelo acerto firmado entre as partes, 100% das certificadoras que integram o repositório da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) passam a fazer parte da Adobe Approved Trust List (AATL), fazendo com que as assinaturas sejam validadas automaticamente.
A AATL é a lista de confiança da Adobe, um programa que permite que milhões de usuários no mundo todo possam criar assinaturas digitais confiáveis sempre que o documento assinado é aberto no Reader ou Acrobat. O Brasil passa a integrar a AATL com a homologação das raízes da ICP-Brasil pela Adobe.
"A transformação digital é um caminho natural a ser trilhado pelas empresas, profissionais autônomos ou mesmo pessoas físicas e isso passa pela circulação de documentos com assinaturas digitais. Este acordo da Adobe com o ITI representa um endosso do governo brasileiro a esse novo cenário para otimizar a validação de documentações em um país com mais de 200 milhões de cidadãos. E tudo automaticamente, pelos nossos softwares e aplicativos instalados em mais de 1 bilhão de dispositivos de usuários no mundo todo", afirma Fabio Sambugaro, vice-presidente de Enterprise da Adobe Systems Brasil.
"A incorporação das raízes da ICP-Brasil nos softwares da Adobe traz mais comodidade para os usuários da certificação digital. O PDF é um formato extremamente popular, por isso facilitar a verificação das assinaturas digitais nesse tipo de arquivo é um grande avanço para popularização da ICP-Brasil. Tornar o uso das assinaturas digitais mais simples é um dos grandes objetivos do ITI e a cooperação com a Adobe é um importante passo nesse caminho", explica Renato Martini, diretor-presidente do ITI.
O acordo firmado entre a Adobe e o ITI desburocratiza todo o processo para a validação de uma assinatura digital. Antes, por conta de a ICP-Brasil não pertencer à AATL, o usuário necessitava de frequente suporte da autarquia federal para instalar as cadeias referentes à autoridade certificadora que emitiu o certificado, além de atualizações de segurança.
Segundo Fabio Sambugaro, da Adobe, com a integração do repositório de cadeias certificadoras da ICP-Brasil à lista de confiança da Adobe (AATL), a tendência é que haja um aumento significativo na adesão à assinatura digital no Brasil. "A adesão à assinatura digital vive um momento significativo em todo o mundo. Os brasileiros agora têm muito mais facilidade no fluxo de documentos assinados digitalmente, sem ter a necessidade de recorrer a especialistas para os ajustes nos dispositivos", destaca.
A entrada da ICP-Brasil na AATL impacta diretamente os fluxos de assinaturas digitais de diferentes setores do mercado, com destaque para o jurídico. Com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), o judiciário brasileiro passou a ser um dos maiores cases de uso de documentos assinados digitalmente: são juízes, advogados, desembargadores e outras partes assinando documentos com certificado ICP-Brasil. Até agosto de 2015, a Justiça brasileira já tinha mais de 5 milhões de ações tramitando no PJ-e.
Em agosto de 2015, o Brasil passou a dispor de uma política pública para assinatura digital para o padrão de Assinaturas Eletrônicas Avançadas do PDF (PAdES, na sigla em inglês). Como criadora do PDF — que depois tornou-se um padrão aberto mantido pela International Organization for Standardization (ISO) —, a Adobe ocupa uma cadeira em grupo gerenciado pelo ITI e trabalhou em parceria direta para a criação e aprovação dessa política, que culminou com a integração da ICP-Brasil em sua lista de confiança.
A Acrobat só suporta assinaturas de certificados A# (em token usb ou smartcard). Assinaturas nível A1 não são consideradas confiáveis pelo software (apesar de igualmente válidas pela ICP-Brasil), exigindo do usuário que configure manualmente a confiança no aplicativo. Adobe mau.
A# não, A3
A Acrobat só suporta assinaturas de certificados A3 (em token usb ou smartcard). Assinaturas nível A1 não são consideradas confiáveis pelo software (apesar de igualmente válidas pela ICP-Brasil), exigindo do usuário que configure manualmente a confiança no aplicativo. Adobe mau.
Parece uma excelente idéia para promover a utilização da certificação digital.