As empresas exportadoras da área de tecnologia da informação (TI) vão se beneficiar de duas formas de desoneração tributária. Uma será a redução da contribuição previdenciária e a outra, a desoneração da contribuição para o Sistema S (Sesi, Senai, Senac). As medidas fazem parte da Política de Desenvolvimento Produtivo, que o governo anunciou nesta segunda-feira (12/5).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou como a desoneração será aplicada. A cada 10% que a empresa exportar, poderá deixar de pagar 1% de contribuição previdenciária. ?Hoje, a contribuição é de 20%. Portanto, se ela exportar 100%, significa que terá direito a descontar 10 pontos percentuais. Além disso, deixará de pagar 3,1%, correspondentes ao Sistema S?", disse. Isso quer dizer que se uma empresa de TI exportar 100%, ela deixará de pagar 13,1% sobre a sua folha de pagamento, que constitui no seu principal custo.
Mantega esclareceu que o governo quer incentivar o setor por entender seu papel estratégico na área de desenvolvimento e pesquisa. ?Nós achamos que há um grande potencial para o setor de software, para o setor de exportação de serviços de TI?, afirmou. O ministro citou o caso da Índia, que exporta, em serviços dessa natureza, somente para os Estados Unidos, algo em torno de US$ 30 bilhões. ?O Brasil possui condições tecnológicas, a mão-de-obra, o fuso horário é até melhor e, portanto, nós já podemos entrar na competição desses serviços?, avaliou.
O ministro afirmou que o Tesouro Nacional cobrirá a contribuição previdenciária que as empresas deixarem de efetuar, sem que isso implique em aumento do déficit da Previdência. ?Essa é uma segurança que os trabalhadores querem. E nós estamos dando?, disse Mantega.
Ele revelou que o governo estuda a possibilidade de estender a outros setores da economia a redução da contribuição previdenciária. E lembrou que, na proposta de reforma tributária, já em análise no Congresso Nacional, ficou estabelecida a redução de até 6% da folha de pagamento de todos os setores produtivos. ?A partir da reforma tributária, que trará novas arrecadações pela diminuição da informalidade, nós poderemos, de 2010 a 2016, reduzir 1%, por ano, da contribuição previdenciária. Isso já está proposto?, recordou.
Mantega disse que o impulso que será dado ao setor de TI, com as desonerações, poderá reverter-se em tributos, na geração de empregos e ainda poderá ter efeito multiplicador na economia.
Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, a política para a tecnologia da informação e a comunicação continua sendo prioridade para o banco. Ele disse que objetivo da estratégica é melhorar a plataforma brasileira para atrair investimentos, sobretudo para a área de microeletrônica.
Coutinho disse que a nova política reforçará os programas governamentais de inclusão digital, que prevêem levar conexão de internet de banda larga a todas as escolas e disseminar o programa Computador para Todos no país.
A nova política industrial tem quatro metas principais e medidas de desoneração e financiamento voltadas par 25 setores da economia. Uma das metas é elevar o investimento direto na economia para 21% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2011. No ano passado, o investimento foi de 17,6% do PIB.
Outro ponto é estimular a inovação no setor industrial com o objetivo de elevar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB em 2010. Em 2006, esses investimentos correponderam a 0,51% do PIB.
A terceira meta é ampliar a participação brasileira nas exportações mundiais para 1,5% do comércio mundial em 2010. Em 2007, a participação brasileira foi de 1,17%.
O conjunto de medidas prevê ainda o incentivo para aumentar em cerca de 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras brasileiras.
Com informações da Agência Brasil.
