A Câmara analisa o Projeto de Lei 2590/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que cria o Demonstrativo Geral de Contribuição – um extrato dos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas, que poderá ser enviado por e-mail trimestralmente aos contribuintes.
De acordo com a proposta, o extrato deverá conter informações sobre impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. Ela prevê, no entanto, a possibilidade de convênios com os estados e municípios para a inclusão dos tributos nessas esferas.
O extrato deverá conter todos os tributos pagos pelo contribuinte ou retidos na fonte. Pela proposta, essa relação terá de ser enviada aos contribuintes trimestralmente. A critério do interessado, o documento poderá ser remetido por e-mail, desde que o sigilo das informações seja garantido.
Guilherme Campos argumenta que, embora os brasileiros sejam submetidos a uma carga tributária de 6,7 pontos percentuais acima da norte-americana (nos Estados Unidos a carga está em torno de 25,5% do PIB, enquanto, no Brasil, chega a 32,2%), os brasileiros pressionam muito menos o governo pela redução dos tributos. Segundo ele, "a principal explicação para esse desinteresse do contribuinte é a virtual invisibilidade da tributação aplicada no País".
Com Agência Câmara
