As comissões de Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam na próxima quarta-feira (18/4) seminário internacional sobre os efeitos da radiação eletromagnética na saúde e no meio ambiente. O evento vai debater a possibilidade de o Brasil adotar os limites de exposição humana à radiação eletromagnética recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os parlamentares vão discutir também as medidas necessárias para garantir que esses limites sejam respeitados pelas estações radiobase de telefonia móvel, pelos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica e pelos telefones celulares. Entre os temas do seminário estarão, por exemplo, a radiação emitida por celulares e as causas da explosão de aparelhos.
Os deputados ainda discutirão sugestões para o Projeto de Lei 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que estabelece normas para a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética. O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), apresentou substitutivo que amplia a normatização para todos os tipos de radiação elétrica, magnética e eletromagnética.
O texto do substitutivo estabelece ainda que 5% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) sejam destinados à pesquisa sobre a exposição humana a campos de radiofreqüência e que a Anatel seja a responsável por fiscalizar a aplicação das novas regras. Entre elas está a exigência de que os fabricantes de aparelhos de telefonia celular informem no manual de operação ou na embalagem que o produto atende aos limites legais da taxa de absorção de radiação.
Segundo dados da Anatel, o Brasil tem mais de 101 milhões de usuários de telefones celulares (dados de fevereiro de 2007) que, além da radiação dos próprios aparelhos, também estão expostos aos raios emitidos pelas estações radiobase (ERBs).
Relatório elaborado pela consultora legislativa da Câmara Walkyria Menezes Leão Tavares demonstra que não há estudo conclusivo sobre eventuais efeitos dessa radiação na saúde humana. "Alguns especialistas envolvidos no estudo dos possíveis danos à saúde da radiação eletromagnética defendem a adoção do princípio da precaução, o que vem sendo feito por poucos países. A maioria adota limites definidos por organismos de padronização reconhecidos internacionalmente ou padrões próprios que se aproximem muito deles", explicou Walkyria.
Entre esses organismos, a pesquisadora cita a Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP, na sigla em inglês). Essa comissão considera apenas os efeitos térmicos da exposição eletromagnética e limita a exposição segundo a freqüência emitida pela ERB. Outros efeitos, além do térmico, não foram comprovados cientificamente. São os seguintes os limites recomendados pela ICNIRP:
– para a freqüência de 800 MHz, utilizada na tecnologia CDMA, a densidade máxima de potência é 0,4 miliwatts por centímetro quadrado (mW/cm2); e
– para a freqüência de 1.800 MHz, utilizada na tecnologia GSM, a densidade máxima foi limitada a 0,9 mW/cm2
Em 15 de julho de 1999, a Anatel decidiu adotar os limites propostos pela ICNIRP até que fosse definida a regulamentação do assunto. O problema, segundo Walkyria, é que a agência nunca estabeleceu punições para quem desrespeita esses limites. "Está previsto que, caso seja comprovado o não atendimento ao disposto no regulamento, a Anatel poderá determinar medidas provisórias ou mesmo a interrupção do funcionamento da estação".
A Anatel alega não ter condições de fiscalizar todas as antenas de telefonia celular. De acordo com a agência, a medição é feita por amostragem ou quando há demanda de moradores, preocupados com a proximidade do equipamento de suas residências.
Com informações da Agência Câmara.
