O engenheiro Demi Getschko, um dos responsáveis pela implantação da internet no Brasil, avalia que o estabelecimento de regras ou restrições para o acesso de usuários à rede mundial de computadores é um dos ?pontos críticos?, principalmente porque as leis geralmente estabelecem regras para países, quando na realidade a internet é transnacional. Getschko foi um dos palestrantes do 8º Fórum Internacional Software Livre (FISL), que se encerra neste sábado (14/4), em Porto Alegre, em que tratou do tema privacidade e internet.
Ele citou o caso de um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB), que tramitou na Casa no ano passado, em colaboração do seu assessor José Henrique Portugal, que pretendia responsabilizar provedores e usuários de internet por crimes cometidos na rede. Além disso, exigia que os provedores tivessem um cadastro completo dos internautas e controlassem a navegação deles. "Um dos pontos críticos é querer legislar o acesso à rede. A rede não é brasileira, é transnacional. Não tem como haver legislação para o oceano, por exemplo. Você pode regular o acesso a sua casa, a áreas restritas ? da mesma forma que casas têm trancas, mas a rua é livre", defende Getschko.
O segundo problema atual que afronta a internet, segundo ele, "é o que o caso Cicarelli mostrou". O programa de vídeos YouTube saiu do ar por conta de uma reclamação sobre um vídeo em que a modelo Daniella Cicarelli troca carícias com seu namorado. "Não se pode imputar à rede por problemas causados por indivíduos. Se você me xinga pelo telefone, eu não tiro do ar a Telefônica. Tem que incidir sobre o sujeito que causou o problema", argumenta Getschko.
Segundo ele, atualmente existem diversos meios para localizar o computador que acessou a internet em determinado horário. "E a rede se baseia em colaboração, portanto, os atores vão colaborar ? como já fazem ?, quando precisarem, para investigar crimes. Qualquer coisa deixa traços, então já é possível investigar. Não é preciso outros mecanismos", diz o engenheiro.
Com informações da Agência Brasil.
