O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou portaria, nesta quarta-feira, 13, instituindo seu Plano de Dados Abertos (PDA). O objetivo é de aprimorar a transparência pública do órgão e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes em formato aberto, permitindo sua livre utilização, consumo e cruzamento.
O PDA é regido pelos seguintes princípios: fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e da participação social; gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; preservação do valor e da segurança da informação, garantida sua disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, quando couber; proteção da informação pessoal e sigilosa; aumento da disponibilidade de informações acerca de atividades governamentais; estímulo ao uso de novas tecnologias na gestão e prestação de serviços públicos; e utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação,
A governança e a avaliação do PDA serão feitas por uma autoridade de monitoramento, que será indicada, com a ajuda da área de Tecnologia da Informação do MCTIC e dos responsáveis setoriais pelos dados. Essa autoridade também ficará responsável por propor diretrizes, prazos e orientações técnicas ao secretário executivo para o monitoramento, avaliação, gestão e revisão do Plano de Dados Abertos; estimular a publicação das informações e sua catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos, bem como a atualização das bases já catalogadas; buscar a melhoria contínua da publicação de dados abertos e junto aos órgãos e unidades detentores das informações publicadas; realizar a curadoria dos dados, verificando se estes estão de acordo com os padrões das infraestruturas nacionais de dados, e identificar e elaborar propostas para possíveis melhorias de qualidade dos dados disponibilizados e novos conjuntos de dados candidatos à abertura; entre outras.
De acordo com o plano, cabe às áreas setoriais assegurar a qualidade, autenticidade, integridade e atualidade dos dados publicados, observando, na gestão das informações, a aderência às diretrizes expressas no Plano de Dados Abertos, bem como as normas da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), quando couber; manter atualizadas as bases de dados catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, de acordo com a periodicidade estabelecida no Plano de Dados Abertos; elaborar e divulgar os metadados das bases a serem abertas; e disseminar o Plano de Dados Abertos no âmbito de suas unidades, orientando sobre o cumprimento das normas, monitorando a sua implementação e apresentando relatórios periódicos sobre o cumprimento.
De acordo com o documento a disponibilização dos dados no formato aberto se dará de forma gradual, priorizando as bases de dados de maior interesse público, em função dos recursos escassos do ministério para ações desse tipo.
