Proposta que reduz a alíquota da Cofins para empresas prestadoras de serviços está em análise na Câmara dos Deputados. A medida engloba empresas de serviços terceirizados e do setor de call center, como Atento, Dedic e Contax, segundo informações da assessoria de comunicação do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), autor do projeto.
A proposta não abrange empresas de serviços de telecomunicações, como de telefonia móvel e provedores de banda larga. O Projeto de Lei 7617/10 altera a Lei 10.833/03 para estender às empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%. Atualmente, a maioria das empresas da área de serviços está incluída na regra de incidência não cumulativa da Cofins, com alíquota de 7,6%.
Segundo Rocha, a não cumulatividade da Cofins funciona, razoavelmente, para o setor industrial, que pode descontar créditos correspondentes aos insumos utilizados no processo industrial, e para o comércio atacadista e varejista, que pode descontar créditos correspondentes ao valor das mercadorias adquiridas para revenda.
"Entretanto, a nova Cofins não se ajusta, de modo algum, às atividades do setor de serviços, que não utiliza insumos nem revende mercadorias", afirmou ele. Segundo o parlamentar, a Cofins, incidindo sobre a receita bruta, tem a natureza de um imposto sobre a renda bruta, com um aumento de 153% na alíquota. Por essa razão, ele propõe a exclusão de todo o setor de serviços, com exceção de algumas áreas, da atual sistemática de incidência não cumulativa da Cofins, com a manutenção da alíquota de 3% sobre o faturamento.
O projeto tramita em caráter terminativo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.
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