Portaria publicada pelo Ministério das Comunicações nesta quarta-feira, 14, (a primeira assinada pelo ministro Ricardo Berzoini) reduziu de 10% para zero a exigência de tecnologia nacional para as redes de acesso móvel dentro do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Além disso, foi alterado também o percentual de equipamentos de rede dentro do projeto, de 50% para 35%. Esta exigência existe para evitar que uma companhia tenha os equipamentos desonerados em um projeto que use poucos equipamentos de telecomunicações e contribua pouco para expansão da banda larga, como a construção de um prédio, por exemplo.
Fonte do Ministério das Comunicações explica que o único projeto de "ampliação e modernização de rede de acesso móvel" aprovado com os percentuais anteriores foi o da Vivo. Isso só foi possível porque a companhia conseguiu cumprir os percentuais exigidos na parte de rede fixa para conectar as estações radiobase (ERBs). No caso da América Móvil (Claro), TIM e Oi, a ampliação da rede apresentada ao Minicom não envolve a rede fixa e, portanto, os percentuais não poderiam ser cumpridos. "Eles vieram e abriram os números. Na matemática, a gente viu que não dava", detalha a fonte.
Com o intuito de viabilizar os projetos de "implantação, ampliação ou modernização de rede de acesso sem fio", o Minicom também alterou os percentuais exigidos para este item, que não teve até aqui nenhuma proposta. O percentual exigido de equipamentos com PPB caiu de 50% para 5% e o de equipamentos nacionais caiu de 5% para zero.
Os percentuais para as redes OPGW também sofreram alteração. Neste caso, o problema foi o custo do serviço. Uma grande empresa argumentou ao Minicom que, como se trata de rede elétrica energizada, o custo do serviço é muito alto e, portanto, o percentual de 70% de equipamentos dentro do custo total do projeto estava elevado. Agora esse percentual é de 35%.
Em novembro passado, o prazo para apresentação dos projetos foi alongado para até 30 de junho deste ano, dando às empresas mais oito meses para apresentar seus projetos. O prazo para a conclusão dos investimentos, contudo, permaneceu inalterado: dezembro de 2016. Com o adiamento, a expectativa do Minicom é de que o REPNBL possa receber mais R$ 15 bilhões em projetos, repetindo o valor de investimentos conseguido até 30 de junho de 2014.
