A Anatel já começou, timidamente, a discutir um novo marco legal para as telecomunicações. A revelação foi de João Rezende, presidente da agência, que participou nesta terça, 14,do Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, realizado pela Converge Comunicações, em Brasília. Rezende disse que o debate está sendo conduzido pela assessoria técnica da Anatel, mas ainda está muito incipiente. “Temos algumas ideias, mas não sabemos ainda a forma”, disse ele, lembrando que o assunto deverá ser discutido pelo Congresso Nacional e precisará contar com apoio do governo para ir adiante. À agência caberá oferecer subsídios e alternativas técnicas para a discussão. Para Rezende, alguns aspectos, como a reversibilidade de bens e a oferta no atacado, podem ser melhor pensadas no contexto desse novo marco. "Eu, particularmente, sou contra a estatização de qualquer rede ou serviço. Eu acredito que é preciso criar condições para o investimento".
Rezende listou as prioridades da agência para o ano, entre as quais destaca-se a reestruturação interna que deverá ser colocada em votação ao final de março. Além disso, entre as prioridades da Anatel está o leilão de 2,5 GHz e 450 MHz, que deverá acontecer em maio. Serão votados também o Regulamento para o serviço fora da Área de Tarifação Básica e o Regulamento do PGMU III, já previstos para a reunião da próxima quarta, 15.
Para o segundo semestre, está prevista a licitação do 3,5 GHz. Rezende disse que o grupo de trabalho formado para discutir o assunto tem até 31 de maio para resolver a questão da interferência com as antenas parabólicas.
Ainda para o segundo semestre, a Anatel deverá votar os regulamentos de Plano Geral de Metas de Competição e das regras para a comercialização da oferta no atacado, trazidas pelo Regulamento do EILD. “Temos um problema grande no atacado e isso trava violentamente o mercado” disse Rezende. Outro assunto que está sendo trabalhado pela Anatel, mas que Rezende não revelou estimativa de apreciação pelo Conselho, é a redução das atuais 4,9 mil áreas locais. A medida beneficia os consumidores das regiões ao não demandar mais chamadas de longa distância para cidades vizinhas, mas, por outro lado, gera perdas às operadoras de longa distância. “Estamos fazendo estudos de impacto. Essa questão ainda vai ser muito debatida internamente”.
700 MHz
O que talvez tenha mais surpreendido a plateia foi a informação de que em 2013 a agência iniciará os estudos sobre a destinação da faixa de 700 MHz após a transição digital. No ano passado, o discurso do governo era de que esse assunto seria debatido apenas em 2016, prazo final para a migração da TV analógica para a TV digital. Rezende esclarece que esse assunto é de competência do Ministério das Comunicações e a Anatel apenas mostrará a sua visão sobre o assunto.
Para João Rezende, o modelo de licenciamento deste espectro, contudo, dificilmente passará por uma negociação direta entre os detentores do espectro hoje e os interessados, como está acontecendo nos EUA. "Nosso modelo é outro, e aqui nós é que licenciamos esses espectro em função das necessidades detectadas". O professor e pesquisador da Universidade de Brasília, Márcio Iório, também acredita que não haja espaço para um modelo como esses no Brasil. "O espectro é uma concessão pública e só pode ser licenciado dessa forma. Por ser uma concessão e um recurso escasso, por outro lado, ele permite ao regulador estabelecer medidas de contrapartida pelo seu uso".
Técnicos vs. negociadores
Provocado por Márcio Iorio, sobre o perfil de atuação da agência, se mais técnico e fechado ou se mais aberto ao diálogo e transparente, João Rezende foi enfático. "Está claro que a Anatel é uma agência que conversa com o setor. As decisões sempre têm embasamento técnico, mas estamos atento à realidade do mercado", disse. Para Rezende, não adianta apenas regular com base em modelos teóricos. "Se fosse assim era só lotar a agência de PhD e estava tudo resolvido".
