O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo, nesta quinta-feira, 14, para apurar supostas fraudes em licitações de órgãos públicos no Distrito Federal. Documentos obtidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontam que dez executivos e sete empresas de TI integrariam um esquema para fraudar o processo licitatório com práticas como a fixação de preços e divisão do mercado entre o grupo.
As empresas Vertax Redes e Telecomunicações, Tellus S.A. Informática e Telecomunicações, Rhox Comunicação de Dados, Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática, CDT Comunicação de Dados, Alsar Tecnologia em Redes e Adler Assessoramento Empresarial, todas com sede no Distrito Federal, seriam as beneficiadas pelo esquema. “Além das sanções administrativas, a cargo do Cade, o processo segue na Justiça, através do Ministério Público”, explica Diogo Thomson de Andrade, superintendente adjunto do Cade.
Os dados levantados pelo MP indicam que diretores das empresas mantinham intensa troca ligações telefônicas e e-mails a fim de “coordenar preços, clientes e condições de participação”, fazendo uma espécie de “loteamento” do mercado de TI de diversas empresas públicas e órgãos do Distrito Federal e da União.
O grupo pode receber penas que incluem a proibição de participar de processos licitatórios num prazo mínimo de cinco anos, além de multas. “É difícil precisar agora a quanto podem chegar essas multas. Elas estão ligadas ao faturamento da empresa. Para os executivos a multa é vinculada àquela aplicada a respectiva empresa”, completa o superintendente adjunto do Cade
Os acusados foram notificados nesta quinta-feira pelo Cade e terão 30 dias para apresentar suas defesas. Após um período de depoimentos e reunião de provas, a superintendência geral do órgão emitirá um perecer sugerindo a condenação ou o arquivamento do processo, que será enviado para julgamento do tribunal administrativo do Cade. “O julgamento deve ocorrer no prazo de um ano, caso o processo não seja jusdicializado”, explica Andrade.
O processo também segue a cargo da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que deve ingressar com ações judiciais contra os executivos e as empresas. No âmbito do MPDFT o caso corre em segredo de justiça, por esta razão, o nome dos órgãos públicos cujas licitações estariam sendo fraudadas não foram divulgados.
Histórico de fraudes
Esta não é a primeira vez que empresas de tecnologia da informação são envolvidas em escândalos ligados a compras governamentais na capital. Em 2009 a operação Caixa de Pandora resultou na prisão de políticos e empresários ligados ao setor, entre eles o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
O esquema incluía o pagamento de caixa dois por parte das empresas, que se beneficiariam de contratos de prestação de serviço sem licitação pera a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Em 2011, cinco empresas — Linknet, Linkdata, Prodata, Conecta e Poliedros — foram condenadas a devolver para os cofres públicos cerca de R$ 240 milhões obtidos em convênios considerados ilegais pela justiça do DF.
