A ausência de representantes do setor empresarial no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da reforma tributária sobre o consumo prejudica as discussões e pode gerar distorções na elaboração das leis complementares que regulamentarão os pontos disciplinados na Emenda Constitucional (PEC) 132/23. A avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy.
"Há uma grande representação do governo em todos os grupos, mas a iniciativa privada foi alijada das discussões e não poderá contribuir nas discussões sobre temas que afetam diretamente as empresas", ressalta.
"Não somos contra a Reforma e entendemos que é necessária uma simplificação. Mas, é importante também que o governo dê transparência àquilo que podemos esperar das leis complementares. Isso só acontecerá se houver participação de todos os setores da sociedade, não apenas dos representes dos empresários, mas também da academia e dos sindicatos dos trabalhadores", opina.
Vivien Suruagy lembra que ainda há muita incerteza sobre o que acontecerá na regulamentação da reforma e há temor de um aumento de carga para os setores prestadores de serviço, como de telecomunicações. "Nosso setor é intensivo em mão-de-obra, emprega direta e indiretamente 2,5 milhões de pessoas e representa mais de 137 mil empresas. Em caso de aumento de carga, certamente haverá demissões e redução de investimentos", alerta.
A relação com os nomes que farão parte do Programa foi publicada no Diário Oficial da União, em 24 de janeiro último. O grupo, separado por temas, discutirá de maneira mais detalhada cada quesito relacionado à regulamentação da reforma. São eles: Comissão de Sistematização; Grupo de Análise Jurídica; Grupos Técnicos; e Equipe de Quantificação.
