A obrigatoriedade de tecnologia local no leilão das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz – destinadas à banda larga móvel 4G e à comunicação rural – deverá ser mantida pelo governo, segundo afirmou nesta quarta-feira, 14, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele participou de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
Segundo o edital submetido a consulta pública pela Anatel, até dezembro de 2014 60% dos investimentos na implantação das novas redes deverão usar produtos nacionais, dos quais 50% de acordo com o chamado Processo Produtivo Básico (PPB) e 10% em produtos com tecnologia brasileira. O índice sobe para 70% a partir de 2017. A exigência tem sido contestada por empresas estrangeiras, que levantam inclusive a possibilidade de recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC).
“Em recente viagem a Barcelona, para um encontro sobre telefonia celular, percebi que alguns estão muito incomodados com isso. Mas, se não adotarmos medidas para fomentar a produção e o desenvolvimento no país vamos aumentar nosso problema. Temos um déficit enorme na balança comercial (desse setor). Não achamos que isso fira condições da OMC”, disse Paulo Bernardo, em resposta a uma pergunta feita durante a audiência pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Em sua apresentação aos senadores da comissão, o ministro estabeleceu entre as metas para a banda larga 4G alcançar, até maio de 2013, todos os municípios onde haverá jogos da Copa das Confederações. Até dezembro de 2013, prosseguiu, deverão ser atendidas todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014. E, até maio de 2014, a nova banda larga deverá estar disponível em todos municípios com mais de 500 mil habitantes.
Paulo Bernardo ressaltou ainda a importância da licitação da faixa de 450 MHz, destinada à comunicação rural. A faixa será oferecida a investidores no início da licitação, prevista para junho. Caso não haja interessados, a licitação ofertará blocos conjuntos de 450 MHz e 2,5 GHz. Ele admitiu as dificuldades para implantar a rede em regiões onde há baixa densidade populacional, mas observou que a implantação do novo sistema permitirá “saldar uma dívida” com as populações do campo.
Ao final da reunião, a comissão aprovou a realização de três audiências públicas. A primeira, sugerida pelo senador Walter Pinheiro, pede um debate sobre o marco legal do setor de informática. A segunda, pedida pelo senador Gim Argelo (PTB-DF), requer uma discussão a respeito da escolha e da contratação de entidade aferidora da qualidade da internet em banda larga. A terceira, solicitada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pede a realização de um debate sobre “A situação do Plano Nacional de Banda Larga em todo o Brasil e particularmente na Região Norte”. Com informações da Agência Senado.
