O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar 54/19, que prevê a inclusão automática dos consumidores no Cadastro Positivo. De acordo com estudo da Serasa Experian, o sistema pode beneficiar cerca de 137 milhões de brasileiros, o que significa 88,5% da população adulta. Fazem parte deste total os 22,6 milhões de cidadãos (14,6% da população adulta) que atualmente estão fora do mercado de crédito e que seriam totalmente incluídos por já apresentarem um histórico favorável de adimplência.
O levantamento revela ainda uma redução de juros para 74% das pessoas acima de 18 anos que hoje possuem acesso ao crédito. "Este sistema de referência internacional é a melhor forma de saber o comportamento financeiro do consumidor e promover o crescimento sustentável do mercado de crédito", diz o presidente da Serasa Experian e Experian América Latina, José Luiz Rossi.
O estudo – feito a partir de simulações baseadas em modelos estatísticos de score (nota de pontuação de crédito) da Serasa Experian – também revela que a adoção deste processo deve gerar uma injeção da ordem de R$ 1,3 trilhão na economia do país. Esse maior potencial de consumo teria impacto de 19,6% na relação crédito x PIB (dos atuais 47,4% para 67,0%), movimentando diversos setores econômicos, principalmente na parte de habitação e o automobilístico (veja tabela abaixo):
O estudo também analisou a distribuição geográfica dos brasileiros impactados com o Cadastro Positivo. O Nordeste aparece na liderança, com 90,5% (36,9 milhões) da população adulta que seria beneficiada. Na sequência estão: o Sul (89,6%), o Sudeste (88,6%), o Norte (87,3%) e o Centro-Oeste (80,4%).
Por Estado, o Maranhão aparece em primeiro lugar, com 92,6% das pessoas acima de 18 anos favorecidas com o novo sistema. Em segundo e terceiro estão o Espírito Santo (91,2%) e a Bahia, (90,9%), respectivamente. Clique aqui e veja a tabela com todos os Estados.
Baseado em uma metodologia mais abrangente e inclusiva para concessão de crédito, o Cadastro Positivo considera a análise de todo o histórico de endividamento e de que modo a pessoa efetua o pagamento de dívidas contratadas com bancos e com empresas de comércio e de serviços (luz, água, telefone, gás). Também são avaliados compromissos financeiros a vencer.
O objetivo desse processo é valorizar aspectos positivos, como o hábito do consumidor de pagar em dia suas contas, e não se concentrar somente nas dívidas atrasadas. Essa visão inclui as pessoas no sistema financeiro e contribui para a prevenção e o combate ao superendividamento, ao sinalizar de modo claro se há espaço no orçamento para contrair mais dívidas.
Segundo a Serasa Experian, nos países nos quais os dados positivos passaram a constar nos modelos estatísticos, entre os principais diferenciais, se verificou a maior inclusão das pessoas no crédito.
Após aprovação do Senado, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.