O ministro de Ciência e Tecnologia (MCT), Sérgio Rezende, disse nesta quinta-feira (14/6), durante visita ao Ciab 2007 (Congresso Nacional de Automação Bancária), que se encerra nesta sexta-feira, em São Paulo, que terá uma reunião na próxima semana com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tentar incluir o setor de TI entre os beneficiários da Lei de Inovação, que havia sido incluído na media provisória 352, que criou incentivos fiscais para a TV Digital, e foi vetado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A proposta para inclusão das empresas de TI na Lei de Inovação foi feita através de uma emenda apresentada pelo deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), que também preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A Receita Federal, no entanto, considerou que as companhias do setor já são beneficiadas pela Lei de Informática e que mais um incentivo iria duplicar a renúncia fiscal do setor.
Rezende disse que ?a porta não está totalmente fechada para as empresas de TI?, que espera poder convencer o secretário da Receita Federal, a refazer as contas dos incentivos para o setor.
O ministro também anunciou durante o evento que nos próximos dois meses deve ser lançado um novo edital para o financiamento de projetos de inovação com recursos da Finep, a financiadora de estudos e projetos vinculada ao MCT. Rezende adiantou, ainda, que o valor não deve ser inferior ao do último edital, lançado no ano passado, que foi de R$ 300 milhões.
