A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro publica nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Município, o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma solução completa para geração e armazenamento de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). A licitação acontecerá no dia 31 de agosto na sede da secretaria, na Cidade Nova.
O prestador de serviços deve se comprometer em instalar, operar e customizar o ambiente tecnológico, além de treinar os servidores e repassar a metodologia e a tecnologia utilizadas através de cessão perpétua dos códigos fontes do sistema da NFS-e.
As empresas interessadas, e que possuam os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, deverão comprovar capacidade de emitir, gerar e armazenar notas fiscais de serviços eletrônicas.
O objetivo da NFS-e é melhorar o registro do fato gerador do ISS via internet, simplificar os processos, controlar em tempo real as operações de prestações de serviços e reduzir o custo de emissão e armazenagem de notas fiscais de serviços. A Prefeitura do Rio de Janeiro avalia que o novo sistema tornará a concorrência mais justa entre as empresas prestadoras de serviços, em virtude de um maior combate à sonegação decorrente da falta de emissão de documento fiscal de serviços. Outra vantagem é a possibilidade de compartilhamento de informações entre as diversas administrações tributárias da federação.
O processo de aquisição do novo sistema será coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o apoio da Empresa Municipal de Informática (IPlanRio). O prazo de contratação será de 24 meses com resultados já a partir de 2010.
- Concorrência pública
