TST decide que Vivo deve contratar funcionária terceirizada

0

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Vivo deve contratar uma funcionária que trabalhava como operadora de telemarketing sob regime de terceirização. A empresa havia recorrido de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que entendeu que a terceirização de pessoas contratadas para a atividade-fim de uma operação é proibida.
A Vivo argumentava que a funcionária – cujo nome é mantido em sigilo – foi contratada por meio da Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) como assessora técnica, responsável pela implantação, desenvolvimento e avaliação de novas tecnologias. Entretanto, na avaliação do TST, a funcionária atuava como "mera operadora de telemarketing, o que caracterizou o contrato como uma tentativa de vilipendiar [desprezar] a legislação laboral".
O TST ainda ressaltou que a decisão do TRT-RJ foi "completamente de acordo" com a legislação trabalhista, já que a terceirização de funcionários só pode ser feita em casos de atividade complementar ao serviço fornecido pela empresa, o que não aconteceu no caso da funcionária. De acordo com a decisão, "o contrato para assessoria técnica foi completamente desvirtuado".

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.