O serviço de televisão pela internet Netflix ganhou aliados na briga com os grandes operadores de banda larga fixa nos Estados Unidos nesta segunda-feira, 14. A Internet Association, entidade que representa empresas como Amazon, Facebook, Google, Twitter e Yahoo, além da própria Netflix, submeteu uma proposta de regulamentação a favor da neutralidade de rede à agência reguladora norte-americana, a Federal Communications Comission (FCC). O argumento é que a cobrança de "pedágio" por parte dos provedores (ISPs) seria incongruente com os próprios conceitos da Comissão.
No texto, assinado pelo presidente e CEO da associação, Michael Beckerman, as empresas argumentam que interconexões "não deveriam ser utilizadas como ponto de estrangulamento para frear artificialmente o tráfego ou cobrar contas despropositais de provedores over-the-top". A associação diz ainda que reconhece que a FCC tem procurado investigar essas práticas, mas reitera que requisita a adoção de regras "consistentes com as recomendações" do texto.
Na visão da entidade, provedores "têm o incentivo para discriminar e bloquear o tráfego de internet". Além disso, a associação diz que os ISPs têm as ferramentas para resolver o problema, mas "também têm a capacidade de esconder suas ações ao distribuir a culpa em outros setores". Esse estímulo seria a oportunidade de aumentar as receitas cobrando taxas de provedores de conteúdo e dos consumidores. Além disso, a oportunidade de oferecer combos (bundles) é considerada como um incentivo para o bloqueio de aplicações que poderiam competir com outros serviços, como telefonia e TV por assinatura.
Ela pede por regras que obriguem provedores a leis não-discriminatórias, sem bloqueio e com transparência. "Finalmente, a Comissão deveria garantir que as operadoras não entrem em qualquer abuso de mercado relacionadas a acordos de trânsito e de peering; e que (a FCC) esteja preparada para exercer sua autoridade para precaver qualquer abuso que se descubra".
O documento é claro no pedido de neutralidade de rede, citando por diversas vezes os termos "neutro" e "aberto". O texto discorre sobre definições de camadas e de conceito de fim-a-fim da internet, argumentando que há a necessidade de que a rede continue com sua característica dinâmica sem que haja privilégio de tráfego ou aplicações. A Internet Association ainda usa as próprias argumentações da FCC para denunciar que ISPs teriam meios tecnológicos de distinguir os tipos de tráfego, como as soluções de deep packet inspection (DPI), e, com o "poder econômico", restringir o tráfego.
Tratamento igualitário
A ideia é que, mesmo com esses supostos incentivos para a prática de tratamentos diferenciados para pacotes, regras que forcem um "gerenciamento de rede razoável" permitiriam uma isonomia no ecossistema da internet. Ou seja, a entidade quer que os provedores tenham flexibilidade para a gestão das redes somente se um problema de congestão realmente não pudesse ser resolvido de forma "agnóstica de aplicações".
Outra sugestão é que a FCC aplique as mesmas regras de neutralidade da banda larga móvel (submetidas em 2010, quando a Comissão considerou as redes ainda imaturas e, por isso, carentes de regras específicas) às plataformas fixas também. "Os mesmos princípios e regras fundamentais devem ser aplicáveis tanto ao acesso fixo quanto ao móvel. A Comissão agora tem a oportunidade de preparar o palco para a paridade."
