As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta quarta-feira (15/8) para debater projeto de lei do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico. Para isso, as empresas deverão ser constituídas e sediadas no Brasil ou ter a maioria do seu capital em poder de pessoas residentes no país.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, foram convidados para participar do debate.
Os deputados Wellington Fagundes (PR-MT) e Bilac Pinto (PR-MG), autores do requerimento para realização da audiência, ressaltam que a inovação tecnológica e a progressiva integração das plataformas de telecomunicações levaram a uma revolução da informação. Eles destacam também que a liberdade de acesso à informação é fator fundamental na busca da solidificação do regime democrático. Por isso, defendem uma ampla discussão do projeto de lei, com participação da sociedade.
Também foram chamados para a audiência a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras de Serviço Móvel Celular (Acel), Ércio Alberto Zilli; o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Chistopher Torto; o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza.
Com informações da Agência Câmara.
