Mais de três anos após ter sido multada pela Comissão Européia em 497 milhões de euros (o equivalente a US$ 690 milhões), sob a acusação de práticas de abuso de posição dominante, a Microsoft vai ter nesta segunda-feira (17/9) o veredicto do Tribunal de Primeira Instância da União Européia, baseado em Luxemburgo, sobre a ação que moveu recorrendo da decisão.
A Comissão Européia considerou em 2004 que a Microsoft tinha abusado sua posição dominante de duas maneiras. Primeiro, porque havia empacotado ilegalmente o Windows Media Player no sistema operacional Windows, usando de seu domínio sobre o mercado de PCs para tirar do mercado a RealNetworks e outras produtoras de software de áudio e vídeo. Depois, porque se recusou a fornecer informações técnicas cruciais para que outros sistemas operacionais pudessem interoperar com o Windows.
De acordo com os órgãos antitruste de Bruxelas, essa informação era essencial para fabricantes como a Sun Microsystems, para que seus sistemas operacionais de servidor funcionassem diretamente com computadores e servidores equipados com o Windows.
Seja qual for o resultado, o fato concreto é que a decisão vai chegar demasiadamente atrasada. A participação de mercado de Microsoft em ambos os segmentos ? software de áudio e vídeo e software de servidor ? aumentou rapidamente nesses mais de três anos, enquanto os concorrentes como RealNetworks ficaram pelo meio do caminho.
Como precedente na defesa da Microsoft há o fato de que a interoperabilidade permanece uma grande questão não apenas para ela ? que tem os sistemas operacionais de PCs e as aplicações de escritório como seus dois mais importantes geradores de receita ?, mas também para empresas como a Apple, cujos programas de música do iTunes somente funcionam no próprio iPod da empresa.
Mas mesmo que a sentença seja favorável a ela ? o que muitos analistas acreditam ser quase impossível ?, a Microsoft vai ter de enfrentar um novo round nessa briga: a alegação de que o seu novo sistema operacional, o Windows Vista, perpetuará práticas consideradas ilegais pela União Européia.
A acusação é do Comitê Europeu para Sistemas Interoperáveis (ECIS, na sigla em inglês). Segundo o órgão, o Vista é o primeiro passo na estratégia da Microsoft para ampliar seu domínio de mercado para a internet. E vai além: afirma que a linguagem de programação XAML da Microsoft está "posicionada para substituir o HTML", a linguagem padrão para a publicação de sites na web. Ao que tudo indica, uma nova batalha está a caminho.
