Em uma decisão publicada nesta quarta-feira, 14, o Tribunal Geral Europeu decidiu que considerar que o Google abusou de sua posição dominante na disputa sobre o Android, embora tenha reduzido marginalmente a multa emitida de € 4,3 bilhões para € 4,1 bilhões
A revisão do tribunal confirma amplamente a conclusão da Comunidade Europeia de que o Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos móveis Android e aos operadores de rede "para consolidar a posição dominante do seu motor de busca"
A Google tem dois meses e dez dias para apresentar um recurso contra a decisão junto do Tribunal de Justiça Europeu.
A ação original da CE seguiu uma investigação de três anos sobre a exigência do Google para que os fabricantes de dispositivos incluíssem seus aplicativos nos dispositivos.
Até agora, o Google não conseguiu anular duas das três multas da CE, totalizando mais de € 8 bilhões. Ele também recorreu de uma multa de 1,5 bilhão de euros cobrada pela CE em 2019 por bloquear anúncios de rivais como Yahoo e Microsoft.
Oi ! É a União Europeia (UE). A Comunidade Europeia (CE) não é mais a sua terminologia atual. Ainda, a Corte se chama Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE); e não, Tribunal de Justiça Europeu. Há países da Europa que não fazem parte da UE. Por fim, o Tribunal Geral é um órgão do TJUE; e não é "Tribunal Geral Europeu". Peço desculpas por me intrometer na notinha. Mas, ela roda o Brasil e pode confundir alunos e leigos sobre os nomes técnicos dos institutos jurídicos em questão.